Sábado, 25 de Junho de 1994

II Série-A — Número 50

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Resolução:

Inquérito parlamentar sobre eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do Hospital........... 878

Projectos de lei (n.°" 314/VI, 424/VI e 425/VI):

N.°314/VI (Aprova medidas para o desenvolvimento da rede pública de educação pré-escolar):

Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura 878

N.° 424/VI— Elevação da vila de Rio Tinto, concelho de

Gondomar, a cidade (apresentado pelo PS).................... 881

N.°425/V! — Elevação de Alvalade à categoria de vila (.apresentado pelo PSD).................................................... 882

Proposta de lei n." 100/VI (Autoriza o Governo a disciplinar as atribuições e competências dos serviços municipais de polícia e os limites da respectiva actuação):

Proposta de aditamento (apresentada pelo PSD e PS)... 884

Propostas de resolução (n." 63/VI, 64/VI e 69/VT):

N.° 63/VI (Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação.................... 884

N.° 64/VI (Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental):

Relatório da Comissão de Defesa Nacional ............... 885

N."69/VI (Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa em Matéria de Impostos sobre as Sucessões e Doações):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação.................... 886