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Sábado, 9 de Julho de 1994

II Série-A — Número 52

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 170/VI, 336/VI, 387/VI, 402/VI, 420/VI, 429/VI e 4307VI):

,N.° 170/VI (Avaliação eacompanhamemodoensirio superior):

Relatório e texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, propostas de alteração e declarações de voto 916-(l)

N.05 3367VI [Altera a composição e reforça as competências.do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (Alteração à Lei n.° 30/84, de 5 de Setembro)], 402/VI (Extinção do Serviço de Informações de Segurança) c 429/VI (Reforça as competências do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 916-(10)

N.05 387/VI (Introduz alterações às Leis n.os 58/90, de 7 de Setembro, e 21/92, de 14 de Agosto, que regulam, respectivamente, o regime da actividade de televisão e a transformação da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima) e 430/VI (Cobertura televisiva das . Regiões Autónomas):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................ 916-(ll)

N.° 420/VI (Regime da prática do naturismo e da criação do espaço do naturismo):

Relatório e texto finaJ da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente 916-(12)

Propostas de lei (n.M 407VI, 83/VI e 105/VI):

N.° 40/VI (Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados):

Relatório e texto global da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias • ' propostas de alteração e de regulamento dos centros distritais de estágio da Ordem dos Advogados............................................................................. 9I4-(14)

N.° 83/V1 (Estabelece o sistema de avaliação da qualidade científica e pedagógica das instituições do ensino superior):

.- V. Projecto de lei n.° 170/VI.

N.° 105/VI [Altera a Lei n.° 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa)]:

Relatórios e pareceres das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa Nacional............................................................ 914-(20)

Proposta de resolução n.° 67/VI (Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à Eliminação da Dupla Tributação em caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas):

Relatórios e pareceres das Comissões de Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades Portuguesas e de ■ Economia, Finanças e Plano........................................... 916-(24)