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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994

II Série-A — Número 54

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Deliberação n.° 9-PL/94:

Autoriza a convocação das comissões especializadas .... 944

Projecto de lei n.° 438/VI (aprova medidas de reforço da protecção de dados pessoais):

Ptoposias de afetação apresentadas pelo PSD. PS. PCP

e CDS-PP...........................................................................944

Projecto de resolução n.° 123/Vl:

Manutenção na ilha de Santa Maria do Centro de '- Controlo Oceânico e demais-serviços nela sediados

(apresentado pelo. PSD, PS. PCP e CDS-PP) ...„..,........ 944

Proposta dè resolução n.° 72/VT.

Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas......:.................................................... 945