Debates Parlamentares - Diário 057, p. 1080 (1994-09-02)

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II SÉRIE-A —NÚMERO 57

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

ANEXO VI

Lista dos produtos referidos no artigo 35.» temporariamente excluídos do âmbito do presente Protocolo

Posição SH		Designação do produto
ex	2707	Óleos em que o peso dos componentes aromáticos excede o dos componentes nâo aromáticos, sendo óleos análogos aos óleos minerais, provenientes da destilação dos alcatroes de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 96 do seu volume a uma temperatura não superior a 250° C (compreendendo as misturas de essências de petróleo e de benzol), destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis.
	2709	Óleos minerais e produtos da sua destilação; subs-
	a	tâncias betuminosas; ceras minerais.
	2715
ex	2901	Hidrocarbonetos acíclicos destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis.
ex	2902 •	Ciclânicos e ciclénicos. com excepção do azuleno, benzeno, tolueno, xileno, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis.
ex	3403	Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 % em peso de óleos derivados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos.
ex	3404	Ceras artificiais e ceras preparadas à base de parafinas, de ceras derivadas do petróleo ou de ceras derivadas de minerais betuminosos, de resíduos parafínicos.
ex	3811	Aditivos preparados para lubrificantes contendo óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

ANEXO V

Espécime do cunho do carimbo referido no n.B 3, alínea b), do artigo 16.*

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O Sigla ou insígnia nacional do Estado membro de exportaç&o. f1) Indicações qut permitam identificar o exportador autorizado.

PROTOCOLO N.» 5 DO ACORDO EUROPEU («ACORDO»)

CAPÍTULO I

Disposições específicas relativas ao comércio entre Espanha e Portugal e a República Checa

Artigo 1.°

As disposições do título 111 do Acordo relativas ao comércio são alteradas de acordo com as disposições seguintes, a fim de ter em conta as medidas e compromissos constantes do Acto de Adesão do Reino de Espanha e a República Portuguesa às Comunidades Europeias (a seguir denominado «Acto de Adesão»).

Artigo 2.°

Nos termos do Acto de Adesão, a Espanha não concederá aos produtos originários da República Checa um tratamento mais favorável do que aquele que concede às importações originárias de outros Estados membros ou em livre prática no território dos mesmos.

Artigo 3."

As importações em Espanha de produtos originários da República Checa podem ser sujeitas a restrições quantitativas até 31 de Dezembro de 1995, no que se refere aos produtos enumerados no anexo A.

1082II SÉRIE-A —NÚMERO 57"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO VILista dos produtos referidos no artigo 35.» temporariamente excluídos do âmbito do presente Protocolo

Posição SH

Designação do produto

2707

Óleos em que o peso dos componentes aromáticos excede o dos componentes nâo aromáticos, sendo óleos análogos aos óleos minerais, provenientes da destilação dos alcatroes de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 96 do seu volume a uma temperatura não superior a 250° C (compreendendo as misturas de essências de petróleo e de benzol), destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis.

2709

Óleos minerais e produtos da sua destilação; subs-

tâncias betuminosas; ceras minerais.

2715

2901

Hidrocarbonetos acíclicos destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis.

2902 •

Ciclânicos e ciclénicos. com excepção do azuleno, benzeno, tolueno, xileno, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis.

3403

Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 % em peso de óleos derivados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos.

3404

Ceras artificiais e ceras preparadas à base de parafinas, de ceras derivadas do petróleo ou de ceras derivadas de minerais betuminosos, de resíduos parafínicos.

3811

Aditivos preparados para lubrificantes contendo óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO VEspécime do cunho do carimbo referido no n.B 3, alínea b), do artigo 16.*"VER DIÁRIO ORIGINAL"O Sigla ou insígnia nacional do Estado membro de exportaç&o. f1) Indicações qut permitam identificar o exportador autorizado.PROTOCOLO N.» 5 DO ACORDO EUROPEU («ACORDO»)CAPÍTULO IDisposições específicas relativas ao comércio entre Espanha e Portugal e a República ChecaArtigo 1.°As disposições do título 111 do Acordo relativas ao comércio são alteradas de acordo com as disposições seguintes, a fim de ter em conta as medidas e compromissos constantes do Acto de Adesão do Reino de Espanha e a República Portuguesa às Comunidades Europeias (a seguir denominado «Acto de Adesão»).Artigo 2.°Nos termos do Acto de Adesão, a Espanha não concederá aos produtos originários da República Checa um tratamento mais favorável do que aquele que concede às importações originárias de outros Estados membros ou em livre prática no território dos mesmos.Artigo 3."As importações em Espanha de produtos originários da República Checa podem ser sujeitas a restrições quantitativas até 31 de Dezembro de 1995, no que se refere aos produtos enumerados no anexo A.

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