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Sexta-feira, 9 de Setembro de 1994

II Série-A — Número 58

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Projectos de revisão constitucional:

N.™ 3/VI (apresentado pelo Deputado do PSN Manuel Sérgio), 4/VI (apresentado pelo PSD), 5/VI (apresentado pelo Deputado do PS Carlos Candal) e 6/VI (apresentado pelos Deputados do PSD Correia de Jesus, Guilherme Silva, Carlos Lélis e Cecília Catarino) (a).

Proposta de lei n.° 108/VI:

Televisão e rádio nas Regiões Autónomas (ALRM)... 1096

Propostas de resolução (n.™ 73 e 74/VT):

N ° 73/VI — Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e

a República da Bulgária, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações (6).

N." 74/VI — Aprova, para ratificação, o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia................................................. 1096

Projecto de deliberação n.° 92/V1:

Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (apresentado pelo PSD. PS e CDS-PP).. 1098

[a) Serão publicados em I.", 2°, 3° e 4." suplementos a este número, respectivamente.

(W Dada a sua extensão, vem publicada em 5." suplemento.