Sexta-feira, 30 de Setembro de 1994

II Série-A — Número 60

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Resoluções*.

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de

Impostos sobre o Rendimento.......................................... 1112

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ã Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção

de Lucros entre Empresas Associadas....'......................... 1130

•' Viagem do Presidente da República à República da Guiné--Bissau............................................................................... 1138

Deliberações (n.» ll-PI/94 e 12-PI/W):

N.° ll-PL/94 — Constituição de uma Comissão Eventual

para a Revisão Constitucional.......................................... 1138

N.° 12-PL/94 — Autoriza a convocação, das comissões especializadas................................................................. 1139

Projectos de kl (n." 442/Vl a 444/VT):

N.° 442/Vl — Gestão das zonas ribeirinhas em meio

urbano (apresentado pelo PS).......................................... 1139

.N.° 443/VI — Altera a Lei n." 75/93. de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1994) (apresentado pelo

CDS-PP)............................................................................ 1140

N.°-444/VI — Adita um novo número ao artigo 25." do Código do IRS (apresentado pelo CDS-PP).................. 1140

Projecto de resolução n.° 125/VT.

Criação de um grupo de trabalho, dependente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social. Poder Local e Ambiente, para estudar as condições de vida nas zonas suburbanas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e apresentar propostas para a sua melhoria (apresentado pelo CDS-PP).............................................. "41

Projectos de deliberação (n.- 94/VT e 96YVI a 99/VT):

N.° 94/VI (Convocação do Plenário para o dia 22 de Setembro de 1994):

Proposta de aditamento (apresentada pelo PCP).... 1141

N.° 96/VI — Convocação do Plenário para a primeira

semana de Outubro (apresentado pelo CDS-PP)............ 1141

N.° 97/VI — A Comissão Permanente encarrega a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, '" Liberdades e Garantias de exercer as'funções de

. fiscalização dos serviços de informações e designadamente

do SIS (apresentado pelo PCP)...................................... I*41

N." 98/Vl — Entende chamar a atenção do Governo para a urgente necessidade da revisão dos contratos oportunamente celebrados com empresas de transporte fluvial para a travessia do Tejo, de modo a tomar possível a abertura de concursos públicos para a atribuição da

respectiva exploração (apresentado pelo CDS-PP)......... 1142

N.° 99/VI — Propõe o agendamento, para Plenário, de

• iniciativas legislativas relativas à Ponte 25 de Abril (apresentado pelo PSD).................................................... 1142