Debates Parlamentares - Diário 001S5, p. 271 (1994-10-18)

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18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(271)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PlODAC TRADICIONAL

(Valitit>( cm CoolO»)

PROGRAMAS

PROJECTOS

LOCALIZAÇÃO

(HUTS 2)

FONTES DE

FINANCIA-.

MENTO

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

ATÉ

31/12/1993

1994

(Exee. Previste)

1995

1996

" 1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE CORUCHE	LIS8VTEJ0	TOTAL Cip. SO* - FN Cip 50* -FC	1 642 760 0	80 000 0 0	123 200 0 0	80 000 0 0	20 000 0 0		304 842 760 0
19»6 - 1997		0. Fontes - FN 0. Fontes - FC	882 0	80 000 0	123 200 0	80 000 0	20 000 0		304 082 0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PONTE DE LIMA	NORTE	TOTAL Cip SO* -FN Cip 50* - FC	3 194 0 0	. 9600 0 0	16 000 10 000 . o •	201 000 200 000 0	21 000 20 000 0		250 794 230 000 0
1986 - 1997		O. Fomes - FN 0 Fontes - FC	3 194 0	- 9 600 0	6 000 0 :	1 000 0	1 000 0		20 794 0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE S JOÃO MADEIRA	NORTE	TOTAL Cip 50* - FN Cip 50* - FC	12 369 8S8 0	189 600 180 000 0	252 000 250 000 • 0	100 000 100 000 o'			553 969 530 858 0
1916 - 1996		0 Fontes - FN 0. Fontes - FC	II Sil 0	9 600 0	2 000 0	0 0			23 111 0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE CANTANHEDE	CENTRO	TOTAL Cip. 50* • FN Cip SO* - FC	143 016 137 085 0	153.000 150 000 0	13 500 12 500 . 0	10 000 10 000 0			319516 309 585 0
1986 - 1996		0 Fontes - FN 0. Fontes - FC	5 931 0	3000 0	1 000 0	0 0			9 931 0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE ALBUFEIRA	ALGARVE	TOTAL Ctp SO* -FN Cip 50* - FC	317061 314 080 0	260 '260 0	1 ooo- 1 000 0				318 321 315 340 0
1986 - I99S		0 Fontes - FN 0 Fontes - FC	2 981 0	0 0	0 0				2 981 0
COSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PRAIA DA VITORIA	ACORES	TOTAL Cip. 50* -FN Cip 50* -FC	294 634 241 861 0	7 000 0 0	2 500 0 ■ 0				304 134 241 861 0
1986 - 1995		0 Fontes - FN 0 Fontes - FC	52 773 0	7 000 0	2 500 0				62 273 0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE GAIA	NORTE	TOTAL Cip 50- - FN Csp 50* - FC	163 428 131 191 0	504 350 500 000 0	498 700 . 496 700 . 0	65 OOO 60 000 0	40 000 40 000 0		1 271 478 1 227 891 0
1987 - 1997		0. Fontes - FN 0 Fontes - FC	32 237 0	4 350. 0	2000 0	5 000 0	0 0		4.1 587 0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PONTA DO SOL	MADEIRA	TOTAL Cip. SO* - FN Cep 50* • FC	57 456 2 461 0	75 400 0 0	120 000 0 0				252 856 2 461 0
1987 - I99S		0 Fontes - FN 0 Fontes - FC	54 995 0	75 400 0	120 000 0				250 395 0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL IUDICIAL DE-PAMPILIIOSA DA SERRA	CENTRO	TOTAL Cip. 50* - FN Cip. SO* - FC	187 903 185 088 0	5 900 5 000 0	1 000 1 000 •o			i	194 803 191 088 0
1987 . 1995		0. Fomes - FN 0 Fontes- FC	2815 0	900 0	■ 0 o •				3 715 0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE SETÚBAL	LISBVTfJO	TOTAL Cip 50* - FN Cip. 50* - FC	843 354 832 915 0	72 700 70 500 0	1 300 1 000 0				917 354 904 415 0
1987 . 1995		0 Fontes-FN 0. Fontes - FC	10 439 0	2 200 0	300 . 0				12 939 0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DO BARREIRO	LISBVTEW	TOTAL .. Csp SO* -FN Cip 50* - FC	3 340 0 0	22 000 0 0	155 000 140 000 0	313 500 300 000 0	453 500 450 000 0	405 000 400 000 0	1 352 340 1 290 000 0
1988 - 199»		0. Fontes • FN 0 Fontes - FC	3 340 0	22 000. 0	15000 0	13 500 0	3 500 0	5 000 0	62 340 0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE MATOSINHOS	NORTE	TOTAL Cip 50* - FN Cip. 50" -FC	20 244 : 2 880 0	205 900 180 000 0	402 000 • 400 000 0	105 000 100 000 0	1 000 1 000 0	20 000 20 000 0	754 144 703 880 0
1988 - 1998		0. Fomes - FN 0. Fontes - FC	17 364 0	25 900 0	2 000 < 0	5 000 0	0 0	0 0	50 264 0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DO FUNDÃO	CENTRO	TOTAL Cip. 50* - FN Cip 50* - FC	II 423 0 0	160 700 160 000 0	241 000 240 000 0	S5 0O0 50 000 0	3 000 1 000 0		471 123 4SI 000 0
I9Í8 - 1997 ,		0 Fontes - FN 0 Fontes - FC	II 423 0	700 0	1 000 -0 •	5 000 . ■ 0	2000 0		20 123 0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE OURIQUE	ALENTEJO	TOTAL Cip. 50* -FN Cip 50* - FC	151 095 0 0	20 600 0 0	151 000 0 0	20 000 0 0'	20 000 0 0		362 695 0 0
19(8 - 1997		0 Fontes - FN 0. Fontes - FC	151 095 0	20 600 0	151 000 0	20 000 0	20 000 0		362 695 0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL IUDICIAL DE BRAGA	NORTE	TOTAL Cip. 50* -FN Cip 50" - FC	369 908 346 088 0	644 110 640 410 0	302 000 300 000 0	105 000 100 ooo 0			1 421 018 1 386 498 0
198» -1996		0. Fomes - FN 0. Fontes - FC	23 820 0	3 700 0	2 000 0	5000 0			34 520 0

18 DE OUTUBRO DE 19942-(271)MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PlODAC TRADICIONAL(Valitit>( cm CoolO»)

PROGRAMAS

PROJECTOS

LOCALIZAÇÃO

(HUTS 2)

FONTES DE

FINANCIA-.

MENTO

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

ATÉ

31/12/1993

1994

(Exee. Previste)

1995

1996

" 1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE CORUCHE

LIS8VTEJ0

TOTAL

Cip. SO* - FN Cip 50* -FC

1 642 760 0

80 000 0 0

123 200 0 0

80 000 0 0

20 000

0 0

304 842

760 0

19»6 - 1997

0. Fontes - FN 0. Fontes - FC

882 0

80 000 0

123 200 0

80 000 0

20 000 0

304 082 0

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PONTE DE LIMA

NORTE

TOTAL

Cip SO* -FN Cip 50* - FC

3 194

0 0

. 9600

0 0

16 000 10 000

. o •

201 000

200 000 0

21 000

20 000 0

250 794

230 000 0

1986 - 1997

O. Fomes - FN 0 Fontes - FC

3 194 0

- 9 600 0

6 000

0 :

1 000 0

20 794 0

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE S JOÃO MADEIRA

NORTE

TOTAL

Cip 50* - FN Cip 50* - FC

12 369 8S8 0

189 600 180 000 0

252 000 250 000 • 0

100 000 100 000

553 969 530 858 0

1916 - 1996

0 Fontes - FN 0. Fontes - FC

II Sil

9 600 0

2 000 0

0 0

23 111

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE CANTANHEDE

CENTRO

TOTAL

Cip. 50* • FN Cip SO* - FC

143 016

137 085 0

153.000 150 000 0

13 500 12 500 . 0

10 000 10 000 0

319516

309 585 0

1986 - 1996

0 Fontes - FN 0. Fontes - FC

5 931 0

3000 0

1 000 0

0 0

9 931 0

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE ALBUFEIRA

ALGARVE

TOTAL

Ctp SO* -FN Cip 50* - FC

317061

314 080 0

260

'260 0

1 ooo-

1 000 0

318 321

315 340 0

1986 - I99S

0 Fontes - FN 0 Fontes - FC

2 981 0

0 0

2 981 0

COSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PRAIA DA VITORIA

ACORES

TOTAL Cip. 50* -FN Cip 50* -FC

294 634 241 861 0

7 000

0 0

2 500

0 ■ 0

304 134

241 861 0

1986 - 1995

0 Fontes - FN 0 Fontes - FC

52 773 0

7 000 0

2 500 0

62 273 0

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE GAIA

NORTE

TOTAL Cip 50- - FN Csp 50* - FC

163 428

131 191 0

504 350 500 000 0

498 700 . 496 700 . 0

65 OOO 60 000 0

40 000 40 000 0

1 271 478 1 227 891 0

1987 - 1997

0. Fontes - FN 0 Fontes - FC

32 237 0

4 350. 0

2000 0

5 000 0

0 0

4.1 587 0

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PONTA DO SOL

MADEIRA

TOTAL Cip. SO* - FN Cep 50* • FC

57 456 2 461 0

75 400 0 0

120 000 0 0

252 856 2 461 0

1987 - I99S

0 Fontes - FN 0 Fontes - FC

54 995 0

75 400 0

120 000 0

250 395 0

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL IUDICIAL DE-PAMPILIIOSA DA SERRA

CENTRO

TOTAL

Cip. 50* - FN Cip. SO* - FC

187 903

185 088 0

5 900 5 000 0

1 000 1 000

•o

194 803 191 088 0

1987 . 1995

0. Fomes - FN 0 Fontes- FC

2815 0

900 0

■ 0

o •

3 715 0

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE SETÚBAL

LISBVTfJO

TOTAL

Cip 50* - FN Cip. 50* - FC

843 354

832 915 0

72 700

70 500 0

1 300

1 000 0

917 354

904 415 0

1987 . 1995

0 Fontes-FN 0. Fontes - FC

10 439 0

2 200 0

300 . 0

12 939 0

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DO BARREIRO

LISBVTEW

TOTAL .. Csp SO* -FN Cip 50* - FC

3 340 0 0

22 000 0 0

155 000 140 000 0

313 500

300 000 0

453 500 450 000 0

405 000 400 000 0

1 352 340 1 290 000 0

1988 - 199»

0. Fontes • FN 0 Fontes - FC

3 340 0

22 000. 0

15000 0

13 500 0

3 500 0

5 000 0

62 340

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE MATOSINHOS

NORTE

TOTAL

Cip 50* - FN Cip. 50" -FC

20 244

: 2 880 0

205 900

180 000 0

402 000 • 400 000 0

105 000 100 000 0

1 000

1 000 0

20 000 20 000 0

754 144

703 880 0

1988 - 1998

0. Fomes - FN 0. Fontes - FC

17 364 0

25 900 0

2 000 < 0

5 000 0

0 0

50 264 0

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DO FUNDÃO

CENTRO

TOTAL

Cip. 50* - FN Cip 50* - FC

II 423 0 0

160 700 160 000 0

241 000 240 000 0

S5 0O0 50 000 0

3 000

1 000 0

471 123

4SI 000 0

I9Í8 - 1997 ,

0 Fontes - FN 0 Fontes - FC

II 423 0

700 0

1 000 -0 •

5 000 . ■ 0

2000 0

20 123 0

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE OURIQUE

ALENTEJO

TOTAL

Cip. 50* -FN Cip 50* - FC

151 095 0 0

20 600

0 0

151 000 0 0

20 000 0

20 000 0 0

362 695

0 0

19(8 - 1997

0 Fontes - FN 0. Fontes - FC

151 095 0

20 600 0

151 000 0

20 000 0

362 695 0

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL IUDICIAL DE BRAGA

NORTE

TOTAL

Cip. 50* -FN Cip 50" - FC

369 908

346 088

644 110

640 410 0

302 000

300 000 0

105 000

100 ooo 0

1 421 018

1 386 498 0

198» -1996

0. Fomes - FN 0. Fontes - FC

23 820 0

3 700 0

2 000 0

5000 0

34 520

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