Debates Parlamentares - Diário 001S5, p. 274 (1994-10-18)

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2-(274)

II SÉRIE-A - NÚMERO 1

MINISTERIO DA JUSTIÇA piddac tradicional

(VilMCI cm CmtuO

programas

localização

(MUTS 2)

fontes

programação financeira

PROJECTOS

de financiamento

até 31/12/1993

1994

{Ex«c Previsu)

1995

1996

1997

A**™ I total seguintes

CONSTRUÇÃO OO TRIBUNAL JUDICIAL		TOTAL	2 000	8000	SI 000	81 000	70 000	212 000
DE MELGAÇO	NORTE	Ctp. SO* - FN	0	0	50 000	80 000	70 000	200 00t
	NORTE	Ctp. 50* -FC	0	0	0	0	0	0
		0 Fonla • FN	2 000	8 000	1 000	1 000	0	12 000
1994 - 1998		0. Fonla - FC	0	0	0	0	0	0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL DE		TOTAL	SOOOO	200 000	50 000	20 000		320 000
TRABALHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS	NORTE	Ctp Vf ■ FN	50 000	200 000	50 000	20 000		320 000
	NORTE	Ctp SO* . FC	0	0	0	0		0
		0 Fonta - FN	0	0	0	0		0
1994 . 1997		0. Fonia - FC	0	0	0	0		0
ADAPTAÇÃO DO TRIBUNAL OE		TOTAL	5210	23 000	81 000	104 760 .		210 970
TRABALHO DE PONTA DELGADA	ACORES	C.p. 50* - FN	0	20 000	80 000	103 760		203 760
	ACORES	Ctp SO* -FC	0	0	0	0		0
		0 Fontes - FN	5210	0	1 000	1 000		7210
1994 - 1997		0. Fonta - FC	0	0	0	0		0
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL IUDICIAL		TOTAL	60 000	60 000	10 000			130 000
DE MONCHIQUE	ALGARVE	Ctp SO* • FN	0	0	0			0
DE MONCHIQUE	ALGARVE	Ctp SO* -FC	0	0	0			0
		0. Fonta - FN	60 000	60 000	10 000			130 000
1994 • 1996		0. Fonla - FC	0	0	0			0
CONSTRUÇÃO DA CIDADE JUDICIARIA		TOTAL		100 000	1 000 ooo	1 500 000	2 200 000	4 800000
DE LISBOA		Ctp 50* - FN		100 000	1 000 000	1 500 000	2 200 000	4 800 000
	LISBVTEJO	• Ctp. 50* - FC		0	0	0	0	0
		0. Fonla - FN		0	0	0	0	0
1995 -1999		0 Fonla-FC		0	0	0	0	0

INSTALAÇÃO DE CASAS PARA MAGISTRADOS

SG N" de Projectos: 1

TOTAL Cap. 50* - FN Cap. 50" -FC O. Fonics - FN O. Fomcs - FC

455 703 45 500 100 000 100 000 100 000 197 500 998 703

58 724 0 0 0 0 0 58 724 0 0 0 0 0 0 0 396 979 45 500 IO0O0O 100 000 I00O00 197 500 939 979 0 0 0 0 0 0 0

INSTALAÇÃO OE CASAS PARA MAGISTRADOS

1991 - 1999

DIVERSAS

TOTAL Ctp. 50* . FN Ctp SO* -FC

O Fonics-FN O. Fontes - FC

455 703 4S50O 100 000 100 000 100 000 197 500 998 703 58 724 0 0 0 0 0 58 724

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396 979 45 500 100 000 100 000 100 000 197 500 939 979

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RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS

SG N* de Projectos: 1

TOTAL Cop. 50* - FN Cap. 50" - FC

O. Fonics - FN O. Fonics - FC

989 081 425 000 500 000 400 000 400 000 675 000 3 389 081 108 975 0 0 0 0 0 108 975

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880 106 425 OOO 500 000 400 OOO 400 000 675 000 3 280 106

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RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS

1991 - 1999

DIVERSAS

TOTAL

Ctp SO* - FN Ctp SO* -FC

O Fonta-FN O Fonla • FC

989 081 425 000 500 000 400 000 400 000 675 000 3 389 081 108 975 0 0 0 0 0 108 975

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880 106 425 000 500 000 400 000 400 000 675 000 3 280 106

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REINSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS RECISTOS E DO NOTARIADO

SG N° de Projectos. 1

TOTAL Cap 50" - FN Cap. 50* -FC

O. Fonics - FN O. Fonics - FC

2 984 00 J 831 000 497 500 4 312503 0 0 0 0 0 0 0 0

2 984 003 831 000 497 500 4 312503

0 0 0 0

REINSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO

1987 - 1995

DIVERSAS

TOTAL

Ctp. 50* - FN Ctp 50* -FC

O. Fonta - FN O. Fonta - FC

2 984 003 831 000 497 500 4 312 503 0 0 0 0 0 0 0 0

2 984 003 831000 497 500 4 312 503 0 0 0 0

ESTUDO DA REALIDADE SOCIO-JURÍDICA E DA PRÁTICA JUDICIARIA

CEI N* de Projectos. 1

TOTAL Cap. 50* -FN Cap. 50* -FC

O. Fonles - FN O. Fonles - FC

10 340 20 000 20 000 50 340

10 340 20 OOO 20 000 50 340 0.00 0

0 0 0 0 0 0 0 0

ESTUDO DA REALIDADE SOCIO-IUR1D1CA E DA PRÁTICA JUDICIARIA

1994 - 1996

USBVTEJO

TOTAL

Ctp SO* - FN Ctp. SO" - FC

O. Fonta - FN O. Fonla - FC

10 340 20 000 20 000 50 340

10 340 20 000 20 000 50 340 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

2-(274)II SÉRIE-A - NÚMERO 1MINISTERIO DA JUSTIÇA piddac tradicional(VilMCI cm CmtuO

programas

localização

(MUTS 2)

fontes

programação financeira

PROJECTOS

de financiamento

até 31/12/1993

1994

{Ex«c Previsu)

1995

1996

1997

A**™ I total seguintes

CONSTRUÇÃO OO TRIBUNAL JUDICIAL

TOTAL

2 000

8000

SI 000

81 000

70 000

212 000

DE MELGAÇO

NORTE

Ctp. SO* - FN

50 000

80 000

70 000

200 00t

Ctp. 50* -FC

0 Fonla • FN

2 000

8 000

1 000

12 000

1994 - 1998

0. Fonla - FC

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL DE

TOTAL

SOOOO

200 000

50 000

20 000

320 000

TRABALHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS

NORTE

Ctp Vf ■ FN

50 000

200 000

50 000

20 000

320 000

Ctp SO* . FC

0 Fonta - FN

1994 . 1997

0. Fonia - FC

ADAPTAÇÃO DO TRIBUNAL OE

TOTAL

5210

23 000

81 000

104 760 .

210 970

TRABALHO DE PONTA DELGADA

ACORES

C.p. 50* - FN

20 000

80 000

103 760

203 760

Ctp SO* -FC

0 Fontes - FN

5210

1 000

7210

1994 - 1997

0. Fonta - FC

CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL IUDICIAL

TOTAL

60 000

10 000

130 000

DE MONCHIQUE

ALGARVE

Ctp SO* • FN

Ctp SO* -FC

0. Fonta - FN

60 000

10 000

130 000

1994 • 1996

0. Fonla - FC

CONSTRUÇÃO DA CIDADE JUDICIARIA

TOTAL

100 000

1 000 ooo

1 500 000

2 200 000

4 800000

DE LISBOA

Ctp 50* - FN

100 000

1 000 000

1 500 000

2 200 000

4 800 000

LISBVTEJO

• Ctp. 50* - FC

0. Fonla - FN

1995 -1999

0 Fonla-FC

INSTALAÇÃO DE CASAS PARA MAGISTRADOS

SG N" de Projectos: 1

TOTAL Cap. 50* - FN Cap. 50" -FC O. Fonics - FN O. Fomcs - FC

455 703 45 500 100 000 100 000 100 000 197 500 998 703

58 724 0 0 0 0 0 58 724 0 0 0 0 0 0 0 396 979 45 500 IO0O0O 100 000 I00O00 197 500 939 979 0 0 0 0 0 0 0

INSTALAÇÃO OE CASAS PARA MAGISTRADOS

1991 - 1999

DIVERSAS

TOTAL Ctp. 50* . FN Ctp SO* -FC

O Fonics-FN O. Fontes - FC

455 703 4S50O 100 000 100 000 100 000 197 500 998 703 58 724 0 0 0 0 0 58 724

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396 979 45 500 100 000 100 000 100 000 197 500 939 979

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RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS

SG N* de Projectos: 1

TOTAL Cop. 50* - FN Cap. 50" - FC

O. Fonics - FN O. Fonics - FC

989 081 425 000 500 000 400 000 400 000 675 000 3 389 081 108 975 0 0 0 0 0 108 975

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880 106 425 OOO 500 000 400 OOO 400 000 675 000 3 280 106

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RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS

1991 - 1999

DIVERSAS

TOTAL

Ctp SO* - FN Ctp SO* -FC

O Fonta-FN O Fonla • FC

989 081 425 000 500 000 400 000 400 000 675 000 3 389 081 108 975 0 0 0 0 0 108 975

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880 106 425 000 500 000 400 000 400 000 675 000 3 280 106

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REINSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS RECISTOS E DO NOTARIADO

SG N° de Projectos. 1

TOTAL Cap 50" - FN Cap. 50* -FC

O. Fonics - FN O. Fonics - FC

2 984 00 J 831 000 497 500 4 312503 0 0 0 0 0 0 0 0

2 984 003 831 000 497 500 4 312503

0 0 0 0

REINSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO

1987 - 1995

DIVERSAS

TOTAL

Ctp. 50* - FN Ctp 50* -FC

O. Fonta - FN O. Fonta - FC

2 984 003 831 000 497 500 4 312 503 0 0 0 0 0 0 0 0

2 984 003 831000 497 500 4 312 503 0 0 0 0

ESTUDO DA REALIDADE SOCIO-JURÍDICA E DA PRÁTICA JUDICIARIA

CEI N* de Projectos. 1

TOTAL Cap. 50* -FN Cap. 50* -FC

O. Fonles - FN O. Fonles - FC

10 340 20 000 20 000 50 340

10 340 20 OOO 20 000 50 340 0.00 0

0 0 0 0 0 0 0 0

ESTUDO DA REALIDADE SOCIO-IUR1D1CA E DA PRÁTICA JUDICIARIA

1994 - 1996

USBVTEJO

TOTAL

Ctp SO* - FN Ctp. SO" - FC

O. Fonta - FN O. Fonla - FC

10 340 20 000 20 000 50 340

10 340 20 000 20 000 50 340 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

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