Debates Parlamentares - Diário 001S5, p. 448 (1994-10-18)

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2-(448)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DO MAR PIDDAC APOIOS

(Vmiaña «to CutfM)

PROGRAMAS projectos	LOCALIZAÇÃO OWTSI)	fontes de FINANCIAMENTO	PROGRAMAÇÃO financeira
			ATÉ 31/12/1993	1994 (Exec Prevista)	1995	199«	1997	ANOS seguintes	TOTAL

dkenvolvimento EMPRESARIAL oo SECTOR DAS pescas IFADAP rV de Projectos: 1		TOTAL Cap.50* -FN Cap.SO* -FC 0. Fontes - FN 0. Fontes - FC	iso 400 300000 300000 300000 600000 1650 400 150 400 300000 300 000 300 000 600 000 ' 1650400 0 0 0 0 0 0 o o o o o o 0 0 0 0 0 0
0 ES ENDIVIDAMENTO E REESTRUTURAÇÃO OE PASSIVOS DE EMPRESAS DE PESCAS VIÁVEIS 1994 - 1999	DIVERSAS	TOTAX Cap.SO* -FN Cep 50" -FC 0. Fontes-FN 0. Fontes-FC	150 400 300 000 300 000 300000 600 000 1 650400 150 400 300 000 300 000 300000 600 000 I6S0400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA		TOTAL	110000	220000	220 000	200 000	750 0O0
		Cap. 50* - FN	HOMO	220000	220 000	200 000	750000
		Cap. 50* -FC	0	0	0	0	0
		0. Fontes - FN	0	0	0	0	0
ifadap N*& Projectos: 2		O. Fontes ■ FC	0	0	0	0	0
incentivo á utilização de alevtns		total	80 000	200 000	200 000	200000	680 000
nao selvagens	diversas	Cap. 50" - fn	80000	200000	200 000	200 000	680000
	diversas	Cap. SO* - fc	0	0	0	0	0
		o Fontes - fn	0	0	0	0	0
1994 -1997		0 Fontes - fc	0	0	0	0	0
repovoamento de viveiros		total	30 000	20 000	20 000		70 000
		Cap. SO* -fn	30 000	20 000	20 000		70 000
	diversas	Cap.SO* -fc	0	0	0		0
		0 Fontes - fn	0	0	0		0
1994 - 1996		0. Fontes - fc	0	0	0		0

FROTA - REC.(CEE)

IFADAP N* de Projectos: 1

TOTAL Cap.50* -FN Cap.50* -FC

O. Fontes - FN O. Fontes - FC

10 31)650 1 317 573 2 262 8s7 2 262 857 2 262 857 18 419 794

4 177 458 659 351 792 000 792 000 792 000 7 212 809

0 0 0 0 0. 0

0 0 0 0 0 0 6 136 192 658222 1 470 857 1 470 857 1 470 857 11 206 985

FROTA - REC (CEE) I9S7 -1997

DIVERSAS

TOTAL

Cap. 50* - FN Cep 50* -FC

O Fomes - FN O Fomes - FC

10313650 1 317 573 2262 857 2 262 857 2262 857 18419794

4 177 458 659 35 ) 792 000 792 000 792 000 7 212 809 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

6 136 192 658222 1 470 857 1 470 857 1 470 857 11 206985

AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DC PESCA (QCA)

IFADAP N* de Projectos: 1

TOTAL

Cap.50* -FN Cap.50* -FC

0. Fontes - FN O. Fontes - FC

2 689 800 3 613 850 4 189 050 10 040 700 20 533 400

672 400 903 450 1 047 450 2 510 100 5 133 400

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 2 017 400 2 710 400 3 141 600 1 530 600 15 400 000

A1USTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA (OCA)

1995 - 1999

DIVERSAS

TOTAL Cep. 50* -FN Cap.50* -FC

O Fomes-FN O. Fomes - FC

2 689 800 3 613 850 4 189 050 10040 700 20 533 400 672 400 903 450 1 047 450 2 510 100 5 133 400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2017 400 2 710 400 3 141 600 1 530 600 15 400 000

RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA (QCA1

IFADAP N" de Projectos: 1

TOTAL Cap.50* -FN Cap.50* -FC

O. Fontes - FN O. Fontes - FC

i 008 800 1 355 200 1 510 800 1165 600 7 100 400

168 200 225 850 261 650 627 700 I 283 4O0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 840 600 I 129 350 1 309 150 3 137 900 6 417000

RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA (QCA)

1993 -1999

DIVERSAS

TOTAL

Cep SC -FN Cap. 50* -FC

O. Fontes - FN O. Fontes - FC

1 008 800 1 355 200 1 570 800 3 765 600 7 700 400

168 200 225 850 261 650 627 700 1 283 400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

840 600 1 129 350 1 309 150 3 137 900 6 417 000

DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA (QCA)

IFADAP n* de Projectos: l

TOTAL

Cap.50* -FN Cap 50" -FC

O. Fontes - FN O. Fontes - FC

552 000 741 600 859 400 2 040 100 4113 200 92 000 123 650 143 250 343 300 701100 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 460 000 611950 716 150 1 716 900 3 511008

DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA (QCA)

1995 -1999

DIVERSAS

TOTAL Cep 30* - FN Cep 50* - FC

O. Fontes - FN O. Fomes - FC

552 000 141 600 839 400 2 060200 4 213 200

92 000 123 650 143 250 343 300 702 200 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 460000 617950 716150 17(6900 3 5)1 000

2-(448)II SÉRIE-A — NÚMERO 1MINISTÉRIO DO MAR PIDDAC APOIOS(Vmiaña «to CutfM)

PROGRAMAS

projectos

LOCALIZAÇÃO

OWTSI)

fontes de FINANCIAMENTO

PROGRAMAÇÃO financeira

ATÉ 31/12/1993

1994 (Exec Prevista)

1995

199«

1997

ANOS seguintes

TOTAL

dkenvolvimento EMPRESARIAL oo SECTOR DAS pescas

IFADAP rV de Projectos: 1

TOTAL

Cap.50* -FN Cap.SO* -FC 0. Fontes - FN 0. Fontes - FC

iso 400 300000 300000 300000 600000 1650 400 150 400 300000 300 000 300 000 600 000 ' 1650400 0 0 0 0 0 0

o o o o o o

0 0 0 0 0 0

0 ES ENDIVIDAMENTO E REESTRUTURAÇÃO OE PASSIVOS DE EMPRESAS DE PESCAS VIÁVEIS

1994 - 1999

DIVERSAS

TOTAX

Cap.SO* -FN Cep 50" -FC

0. Fontes-FN 0. Fontes-FC

150 400 300 000 300 000 300000 600 000 1 650400 150 400 300 000 300 000 300000 600 000 I6S0400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA

TOTAL

110000

220000

220 000

200 000

750 0O0

Cap. 50* - FN

HOMO

220000

220 000

200 000

750000

Cap. 50* -FC

0. Fontes - FN

ifadap N*& Projectos: 2

O. Fontes ■ FC

incentivo á utilização de alevtns

total

80 000

200 000

200000

680 000

nao selvagens

diversas

Cap. 50" - fn

80000

200000

200 000

680000

Cap. SO* - fc

o Fontes - fn

1994 -1997

0 Fontes - fc

repovoamento de viveiros

total

30 000

20 000

70 000

Cap. SO* -fn

30 000

20 000

70 000

diversas

Cap.SO* -fc

0 Fontes - fn

1994 - 1996

0. Fontes - fc

FROTA - REC.(CEE)

IFADAP N* de Projectos: 1

TOTAL Cap.50* -FN Cap.50* -FC

O. Fontes - FN O. Fontes - FC

10 31)650 1 317 573 2 262 8s7 2 262 857 2 262 857 18 419 794

4 177 458 659 351 792 000 792 000 792 000 7 212 809

0 0 0 0 0. 0

0 0 0 0 0 0 6 136 192 658222 1 470 857 1 470 857 1 470 857 11 206 985

FROTA - REC (CEE) I9S7 -1997

DIVERSAS

TOTAL

Cap. 50* - FN Cep 50* -FC

O Fomes - FN O Fomes - FC

10313650 1 317 573 2262 857 2 262 857 2262 857 18419794

4 177 458 659 35 ) 792 000 792 000 792 000 7 212 809 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

6 136 192 658222 1 470 857 1 470 857 1 470 857 11 206985

AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DC PESCA (QCA)

IFADAP N* de Projectos: 1

TOTAL

Cap.50* -FN Cap.50* -FC

0. Fontes - FN O. Fontes - FC

2 689 800 3 613 850 4 189 050 10 040 700 20 533 400

672 400 903 450 1 047 450 2 510 100 5 133 400

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 2 017 400 2 710 400 3 141 600 1 530 600 15 400 000

A1USTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA (OCA)

1995 - 1999

DIVERSAS

TOTAL Cep. 50* -FN Cap.50* -FC

O Fomes-FN O. Fomes - FC

2 689 800 3 613 850 4 189 050 10040 700 20 533 400 672 400 903 450 1 047 450 2 510 100 5 133 400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2017 400 2 710 400 3 141 600 1 530 600 15 400 000

RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA (QCA1

IFADAP N" de Projectos: 1

TOTAL Cap.50* -FN Cap.50* -FC

O. Fontes - FN O. Fontes - FC

i 008 800 1 355 200 1 510 800 1165 600 7 100 400

168 200 225 850 261 650 627 700 I 283 4O0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 840 600 I 129 350 1 309 150 3 137 900 6 417000

RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA (QCA)

1993 -1999

DIVERSAS

TOTAL

Cep SC -FN Cap. 50* -FC

O. Fontes - FN O. Fontes - FC

1 008 800 1 355 200 1 570 800 3 765 600 7 700 400

168 200 225 850 261 650 627 700 1 283 400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

840 600 1 129 350 1 309 150 3 137 900 6 417 000

DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA (QCA)

IFADAP n* de Projectos: l

TOTAL

Cap.50* -FN Cap 50" -FC

O. Fontes - FN O. Fontes - FC

552 000 741 600 859 400 2 040 100 4113 200 92 000 123 650 143 250 343 300 701100 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 460 000 611950 716 150 1 716 900 3 511008

DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA (QCA)

1995 -1999

DIVERSAS

TOTAL Cep 30* - FN Cep 50* - FC

O. Fontes - FN O. Fomes - FC

552 000 141 600 839 400 2 060200 4 213 200

92 000 123 650 143 250 343 300 702 200 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 460000 617950 716150 17(6900 3 5)1 000

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