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Sábado, 5 de Novembro de 1994

II Série-A — Número 4

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Deliberações:

N.° I7-PL/94 — Suspensão do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão

Constitucional.................................................................... 32

N ° 18-PIV94 — Prazo adicional para efeito de elaboração, discussão e votação do relatório fina] pela Comissão de Inquérito Parlamentar para a Apreciação do Processo de Privatização do Banco Totta & Açores........................... 32

Projectos de lei (n.<* 452/V1 e 4S3/VI):

N.° 452/V1— Imposto automóvel (apresentado pelo PS) 32 N.° 453/VI — Lei de Imprensa (apresentado pelo PS)... 33

Projectos de resolução:

N.° 123/V1 (Manutenção na ilha de Santa Maria do Centro de Controlo Oceânico e demais serviços nela sediados):

Proposta de alteração (apresentada pelo PSD)........... 41

N.° 127/VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 122/94, de 14 de Maio (apresentado pelo PCP) [v. Ratificação n." Itim (PCP)]................................................ 42

N.° 128/VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 168/94, de 5 de Junho (apresentado pelo PCP) [v. Ratificação n.° 12WI (PCP))................................................ 42

N.° 129/VI — Suspensão da vigência do n.° 2 do artigo 1." do Decreto-Lei n.° 171/94, de 24 de Junho (apresentado pelo PCP) [v. Ratificação n.° I24M (PCP)]................. 42