Sábado, 5 de Novembro de 1994

II Série-A — Número 4

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Projectos de lei (n." 275/VI, 300/VI e 388/VI):

N.° 275/VI (Estabelece garantias de fiscalização dos bancos de dados das forças policiais):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias................. 44-(2)

N.° 300/VI (Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social

e Família........................................................................ 44-(S)

N.° 388/VI (Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo'das embarcações de pesca):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social

e Família....................................................................... 44^(5)

Propostas de resolução (n.M 66/VI, 707V1, 71/VI, 75/VI, 76/V1, 77/VI e 78/VI):

N.° 667V1 (Aprova, para ratificação, o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social

e Família........................................................................ 44-(6)

N.°70/V! (Aprova, para adesão, as emendas ao artigo 17." e ao artigo 18.° da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação..................... 44-(6)

rl.° 71/VI (Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Eco-

nómica Europeia e a República de São Marinho, respectivos anexos e declarações):

Relatórios e pareceres das Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Assuntos Europeus............................................... 44-(7)

N." 75/VI (Aprova, para ratificação, a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações e o Protocolo Facultativo sobre a Resolução Obrigatória de Litígios Relativos à Constituição da União Internacional das Telecomunicações e os Regulamentos Administrativos):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......................... 44-(9)

N.°76WI [Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)]:

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........................: 44-(ll)

N.° 77/VI (Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)]:

Relatório da Comissão de Negócios' Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação.........................44-(12)

N.° 78/V1 [Aprova, para adesão, o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)]:

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.........................44<13)