Terça-feira, 6 de Junho de 1995

II Série-A — Número 47

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Decretos (a.- 20WI a 205AT):

N.° 203/VI— Regula a mobilização e a requisição no

interesse da defesa nacional.............................................. 742

N.° 204/VI — Regime de queixa ao provedor de Justiça

em matéria de defesa nacional e Forças Armadas.......... 750

N." 205/VI — Altera a Lei n.° 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), e a Lei n.° 111/91, de 29 de Agosto (Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas).................................... 751

Projectos de lei (n.°* S78/VT a S81/VT):

N.° 578/VI—Esclarece os efeitos da admissão de enfermeiros para satisfação de necessidades permanentes

dos serviços (apresentado pelo PCP)................................ 752

N.° 579/Vl — Elevação da povoação de Sacavém à categoria de cidade no concelho de Loures (apresentado

pelo PCP).......................................................................... '753

N.° 580/Ví —Suspende a eficácia do artigo 3.° da Lei n.° 10/95. de 7 de Abril, que alterou a Lei Eleitoral para

a Assembleia da República (apresentado pelo PSD)....... 755

N.° 581/VI — Lei de Defesa do Consumidor (apresentado

pelo PS)............................................{............................... 755

Propostas de lei (d.°* 124/V1 e 129/VT):

N* 124/VI (Autoriza o Governo a aprovar o novo Estatuto, do Notariado):

Relatório e texto final elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais,' Direitos, Liberdades e Garantias......................................................................... 760

N.° 129/VI (Isenta do serviço militar os filhos ou irmãos de militares falecidos ou de deficientes das Forças Armadas):

Relatório' e parecer da Comissão de Defesa Nacional 762

Propostas de resolução (n." 92/V1 e 94/VT):

N.° 92/V1 (Aprova, para adesão,- a Convenção para a Prevenção e Repressão, do Crime de Genocídio):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias........ 762

N.° 94/VI — Aprova o Acordo Suplementar ao Acordo ^

Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais.................................................... 763