Debates Parlamentares - Diário 050, p. 822 (1995-06-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 50

outros comportamentos marginais e criminógenos, conduzidos por delinquentes e por grupos de comportamento anti-

-social;

Impõem uma reafirmação dos valores democráticos da tolerância, do pluralismo e do respeito mútuo, sem embargo da necessidade de um forte apelo aos poderes públicos para que promovam tanto as iniciativas cívicas e educacionais quanto as acções de prevenção e repressão policial indispensáveis a minorar e a debelar a tendência para o aumento da violência e do crime.

Neste sentido, a Assembleia da República delibera mandatar o Governo para que urgentemente constitua uma comissão independente e especialmente qualificada para proceder à organização de um livro branco visando a compreensão, designadamente, dos seguintes aspectos de incidência fundamental nas áreas metropolitanas:

Estrutura e movimentos demográficos e sua caracterização na última década;

índices de desemprego e de pobreza e seu reflexo nas condutas sociais;

Situação das minorias étnicas;

Situação do sistema de ensino e níveis de aproveitamento escolar,

Principais factores de risco tidos como causas da delinquência e do crime;

Tipos de resposta institucional às principais formas de delinquência e de consumo de droga e graus de eficiência demonstrada — nos domínios da prevenção, da repressão e da punição;

Tipologia dos comportamentos sociais criminógenos.

Tal comissão deverá poder dispor de toda a informação disponível nos departamentos públicos e o apoio necessário à concretização eficaz do seu mandato.

Ao longo do seu trabalho, a comissão deverá poder desenvolver todos os contactos de informação e avaliação que tiver por convenientes à realização da sua missão.

Palácio de São Bento, 14 de Junho de 1995. — Os Deputados do PS: Jaime Gama — Jorge Lacão—José Vera Jardim — António Costa — Alberto Costa (e mais uma assinatura).

A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.

O DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

1—Preço de página para venda avulso, 7$50 + IVA.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 126$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

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822II SÉRIE-A — NÚMERO 50outros comportamentos marginais e criminógenos, conduzidos por delinquentes e por grupos de comportamento anti--social;Impõem uma reafirmação dos valores democráticos da tolerância, do pluralismo e do respeito mútuo, sem embargo da necessidade de um forte apelo aos poderes públicos para que promovam tanto as iniciativas cívicas e educacionais quanto as acções de prevenção e repressão policial indispensáveis a minorar e a debelar a tendência para o aumento da violência e do crime.Neste sentido, a Assembleia da República delibera mandatar o Governo para que urgentemente constitua uma comissão independente e especialmente qualificada para proceder à organização de um livro branco visando a compreensão, designadamente, dos seguintes aspectos de incidência fundamental nas áreas metropolitanas:Estrutura e movimentos demográficos e sua caracterização na última década;índices de desemprego e de pobreza e seu reflexo nas condutas sociais;Situação das minorias étnicas;Situação do sistema de ensino e níveis de aproveitamento escolar,Principais factores de risco tidos como causas da delinquência e do crime;Tipos de resposta institucional às principais formas de delinquência e de consumo de droga e graus de eficiência demonstrada — nos domínios da prevenção, da repressão e da punição;Tipologia dos comportamentos sociais criminógenos.Tal comissão deverá poder dispor de toda a informação disponível nos departamentos públicos e o apoio necessário à concretização eficaz do seu mandato.Ao longo do seu trabalho, a comissão deverá poder desenvolver todos os contactos de informação e avaliação que tiver por convenientes à realização da sua missão.Palácio de São Bento, 14 de Junho de 1995. — Os Deputados do PS: Jaime Gama — Jorge Lacão—José Vera Jardim — António Costa — Alberto Costa (e mais uma assinatura).A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.O DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1—Preço de página para venda avulso, 7$50 + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 126$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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