14 DE DEZEMBRO DE 1995

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Legenda:

1 — Fidalgas aos pontos cotados n.™ 59 e 64.

2 — Continuação até ao caminho de Olhinhos.

3 — Continuaçflo do caminho atravessando a estrada camarária ao quilómetro 6250.

4 — Continuação pelo mesmo caminho, a sul do pinhal da Gandara, até ao ponto cotado n.° 57.

5 — A partir deste ponto segue numa linha sensivelmente recta até junto da estrada camarária Sontana-Seixido. a lOOm para sul da última casa de Santana.

6 — Limites com outras freguesias:

6.1 — Santana;

6.2 — Ferreira-a-Nova;

6.3 — Bom Sucesso;

6.4 — Qutaios.

PROJECTO DE LEI N.9 34/VII

ELEVAÇÃO DE VILA NOVA DE FOZ CÔA À CATEGORIA DE CIDADE

Nota justificativa

«Foz Côa» — designando simultaneamente um concelho projectado pelos seus mais fortes sectores da economia, como é a agricultura, com os seus produtos nobres, como os vinhos generoso e de mesa, o azeite e a amêndoa, e o turismo, particularmente o chamado «turismo cultural» — é a vila. Vila Nova de Foz Côa, sua sede.

O concelho foi criado em 29 de Maio de 1299 por foral concedido por el-rei D. Dinis, confirmado por «foral novo» do rei D. Manuel I.

Possui Foz Côa uma riqueza arqueológica, que vem sendo considerada como excepcional, já em fase de classificação como património nacional e em vias de ser classificada como património mundial por parte da UNESCO. Com efeito, nela se encontram abundantemente os vestígios , tidos como os mais importantes do Paleolítico Superior a céu aberto, bem como outros das Idades do Cobre, do Bronze e do Ferro, a par de fortes sinais de romanização.

Do ponto de vista arquitectónico, salientam-se monumentos nacionais (igreja matriz e pelourinho) do período manuelino, entre um elevado património edificado dos séculos xviii e xix. 1

Apoiada numa economia agrária tradicional, Foz Côa tem vindo, nos últimos anos, a evoluir para uma modernização agrícola, complementada por um franco progresso nos sectores secundário e terciário e ainda com um intensificado crescimento urbano.

Este desenvolvimento tem a sua tradução na expansão urbana, no seu crescimento comercial e industrial, na diversidade dos seus equipamentos colectivos e numa dinâmica cultural crescente, visível nas áreas educacionais e na formação profissional, de tudo isto resultando o seu notável crescimento económico e social.

Caracterização de Vila Nova de Foz Côa.

1 — Aglomerado populacional — Vila Nova de Foz Côa, com a anexa do Pocinho, possui mais de 4000 eleitores.

2 — Equipamentos:

a) Saúde — o centro de saúde/hospital concelhio, que se encontra instalado em edifício totalmente remodelado, com serviços de internamento, maternidade e urgências, cobrindo as vinte e quatro horas diárias, e que vai ser dotado com uma sala para pequena cirurgia e beneficiado com equipamento informático e de meios de apoio ao diagnóstico (clínicas dentárias; clínica médica; laboratório de análises clínicas; duas farmácias, adequadamente instaladas e com serviço de atendimento bem dimensionado);

b) Ensino — duas escolas de ensino pré-primário, uma oficial e outra privada; três escolas primárias; uma escola preparatória; uma escola secundária; um centro de formação profissional agrária; construção de uma residência de estudantes; intenção de instalação de uma escola superior de arqueologia; cursos de formação específica promovidos pela extensão concelhia educativa de adultos; cursos de informática promovidos pelo Centro Inforjovem, do Instituto Português da Juventude;

c) Equipamentos culturais e recreativos — uma • biblioteca fixa da Fundação de Calouste Gulbenkian; projecto (para execução a curto prazo) de um centro cultural/museu/biblioteca; auditório para espectáculos de diversa natureza; piscinas municipais;

d) Equipamentos desportivos — estádio municipal, para a prática de futebol, com iluminação, e para modalidades de atletismo, com ginásio; piscina coberta, para aprendizagem de natação, com aquecimento; pavilhão, gimnodesportivo; projecto de instalação de dois courts de lénis; ginásio e piscina coberta, com aquecimento, para recuperação e tratamentos de fisioterapia, integrados no CDCI;

e) Segurança — posto da GNR, com projecto de recuperação e ampliação para comando de secção;

f) Serviços sociais — posto local da segurança social;

g) Instituições sociais:

Santa Casa da Misericórdia — criada no século xvi e restaurada em 1916, mantém um lar para a terceira idade desde 1985, com um "centro de dia e serviço de apoio domiciliário, este já existente desde 1978 e que foi uma experiência piloto a nível nacional. A instituição tem ainda em funcionamento