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II SÉRIE-A — NÚMERO 9

uma creche modelar e está a construir (em fase de conclusão) um edifício para centro

de dia para crianças inadaptadas (CDCI) com âmbito regional, o qual disporá de ginásio e piscina coberta para recuperação e tratamentos de fisioterapia;

Centro social paroquial —com instalações para o agrupamento n.° 329 do CNE, um jardim--de-infância e um salão para actividades recreativas e culturais;

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários— fundada em 1934, com quartel sede, com instalações suficientes, e outro edifício próximo, com garagem e projecto de ampliação de instalações para um auditório e salas para formação específica. Apesar dos seus objectivos próprios — ataque aos incêndios e ajuda nos sinistros e acidentes — promove actividades de animação, de cultura, recreio e desporto, destacando-se o funcionamento de uma escola de música, em que se apoia uma banda musical, e a secção de desportos motorizados. Possui seis ambulâncias para o transporte de doentes. No quartel mantém-se um piquete permanente;

h) Associativismo — uma adega cooperativa de vinhos; uma cooperativa de olivicultores; associação comercial e industrial; clube de caça e pesca; Grupo Desportivo de Vila Nova de Foz Côa, com uma das suas equipas na III Divisão Nacional de Futebol; várias associações desportivas/recreativas e culturais;

i) Comunicação social —jornal O Fozcoense; jornal ECOA;

j) Rede de transportes públicos — empresas de transportes públicos, com serviço às várias freguesias do concelho e ligações diárias para as cidades da região e principais do País; estação ferroviária do Pocinho (Linha do Douro);

/) Hotelaria e similares — pensões; residenciais; 15 restaurantes; 21 cafés/snack-bars; três discotecas; um'projecto de estalagem de quatro estrelas; m) Turismo — o turismo do concelho assenta essencialmente em características rurais, na sua paisagem, na caça e pesca, e ainda nos desportos motorizados, na realização das quinzenas da amendoeira em flor, com as maiores expectativas nas vertentes cultural/patrimonial relacionadas com as «gravuras rupestres»; já se dispõe de circuitos fluviais, tom barco no Douro navegável, e de uma pista de autocrosse. Projecta-se, neste domínio, a instalação de um posto de informação turística, o parque arqueológico do Côa, uma pousada da juventude, um parque de campismo, uma fluvina e a recuperação de imóveis para acolhimento turístico. Nos últimos anos têm-se vindo a instalar e a recuperar várias zonas verdes — parques e jardins —, que conferem uma nota favorável ao desenvolvimento harmonioso da vila (Parque de Santo António, Parque da Lameira, Parque do Depósito).

Foz Côa, projectada para o mundo mediático por força dos seus valores, vem sendo um paradigma na discussão

entre a cultura e o desenvolvimento. O que ela culturalmente significa e oferece, a par dos outros requisitos

acabados de referir, justifica plenamente que a esta vila se reconheça o direito ao título de cidade.

Pelo que se expõe e considerando o excepciona/ vaíor que mundialmente lhe vem sendo atribuído e o grau de desenvolvimento social, cultural e económico de Vila Nova de Foz Côa, e ainda os equipamentos, serviços e infra--estruturas de que dispõe, a sede do concelho reúne os requisitos necessários e suficientes para que, nos termos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, possa ser elevada à categoria de cidade.

Nestes termos e de acordo com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Social-Democrata abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A vila de Vila Nova de Foz Côa é elevada à categoria de cidade.

Palácio de São Bento, 6 de Dezembro de 1995. — Os Deputados do PSD: Alvaro Amaro — António Gouveia.

PROJECTO DE LEI N.fi 35/VII

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO PEDRO DE AZEVEDO, NO CONCELHO DO PORTO

Nota justificativa

«Azevedo é, estranhamente, um lugar do Porto fora do Porto.»

Esta tem sido, na realidade, uma das principais contradições em que têm vivido os moradores de toda a área da cidade para além dos muros da Circunvalação. Por um lado, sentem, pulsam e vivem a sua cidade do Porto, por outro, sofrem e vêem as suas condições de vida agravadas pelo esquecimento e desprezo a que tem sido votada esta zona da actual freguesia de Campanhã. . A sua situação geográfica, exterior à Estrada da Circunvalação (via circular de distribuição do intenso tráfego que chega e sai da cidade do Porto), fazendo fronteira com o vizinho concelho de Gondomar, freguesias de Rio Tinto e Valbom, tem sido, de facto, um motivo de discriminação e de carências superiores à da freguesia e da cidade em que se situa.

Muitas pessoas desconhecem este pedaço da cidade, mas os moradores de Azevedo, Pego Negro, Tirares, Bairro do Lagarteiro, enfim, do território que deverá constituir a freguesia de São Pedro de Azevedo não têm dúvidas: são do Porto! Não querem ser de fora! Querem zelar pelos interesses próprios da terra onde vivem, pois ninguém melhor do que eles o poderá fazer.

A área da nova freguesia tem tido um grande crescimento populacional e urbano, não acompanhado da necessária e adequada implantação e renovação das suas vias de acesso, infra-estruturas, equipamentos socAavs,, e*c. Corridos anos e anós de intensos esforços quotidianos, permanentes, individuais e colectivos, de lutas e de esperanças muitas vezes frustradas, é hoje convicção profunda da população que a satisfação das suas aspirações passa pelo alcançar da autonomia que cabe a uma freguesia, dotada das inerentes atribuições, competências e meios financeiros próprios.

São Pedro de Azevedo tem muitas das suas paisagens naturais e antigas ainda intactas ou pelo menos preserváveis e um rico património — Rio Tinto e Rio Torto, quintas, capelas, moinhos, miradouros, Palácio do Freixo,