Quinta-feira, 14 de Dezembro de 1995

II Série-A — Número 9

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.<* 33/VII a 42/VII):

N.° 33/VII — Criação da freguesia de Moinhos da Gândara (apresentado pelos Deputados do PSD Paulo Pereira

CoeWio e Carlos Encarnação).............................................. 176

N.° 34/VI1 —Elevação de Vila Nova de Foz Côa a categoria de cidade (apresentado pelos Deputados do PSD

Álvaro Amaro e António Gouveia)................................... 177

N.° 35/VII — Criação da freguesia de Sao Pedro de

Azevedo (apresentado pelo PCP)....................................... 178

N.° 36/VII — Elevação da povoação do Carregado, concelho de Alenquer, à categoria de vila (apresentado

pelo Deputado do PSD Duarte Pacheco).......................... 181

N.° 37/VII — Alteração ao Código das Expropriações, aprovado pe/o Decreto-Lei n.° 438/91, de 9 de Novembro (apresentado pelo PP)........................................................ 181

N.° 38/VII —Sobre a abolição das portagens em troços de utilização urbana da área metropolitana do Porto (apresentado pelo PCP)............................................................... 183

N.° 39/VII — Regulação do modo de constituição dos

órgãos de freguesia (apresentado pelo PS)...................... 183

N.° 40/VII — Associações representativas dos municípios

e das freguesias (apresentado pelo PS)............................. 183

N." 41/Vn — Sobre o regime aplicável aoexercíciodo mandato dos membros das juntas de freguesia (apresentado pelo PS) 184 N.° 42/VII — Atribuições e competências das freguesias . (apresentado pelo PS)......................................................... '86

Projecto de resolução n.° 6WII:

Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 145-A/95, de 19 de Junho (apresentado pelo PCP) [v. Ratificação n.° 3/ VII (PCP)].......................................................................... 188 i