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Quinta-feira, 18 de Janeiro de 1996
II Série-A — Número 17
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
SUMÁRIO
Projectos de lei (n.º 2/VI, 63/VII 69/VII):
nº 2/VII (Reduz a duração semanal do trabalho normal):
Relatório da Comissão de Trabalho. Solidariedade, Segurança Social e Família.................................................... 266
N.° 63/VII /Define as estruturas de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeira do órgão de soberania Presidente da República):
Propostas de alteração (apresentadas pelo Deputado do
PS José Magalhães)...................................................... 272
n.° 69/VII — Cria o Tribunal da Relação do Algarve (apresentado pelo PS)....................................................... 273
Proposta de lei n.º 7/VII: Estabelece um novo regime de incompatibilidades......... 273
