O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 25 de Janeiro de 1996

II Série-A — Número 19

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.º 4/VII, 22/VII, 29mi, 57/VH, 70/VII e 76/VII:

N.° 4/VII (Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais e outros dirigentes da Administração):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.............. 292

N." 22/VII (Alteração do Estatuto dos Gestores Públicos):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano 293

N." 29/vn (Cria uma rede pública para o tratamento e reinserção de toxicodependentes):

Relatório da Comissão de Saúde............................. 293

N.º 57/VII (Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais, subdirectores-gerais e outros titulares de cargos públicos equiparados):

V. Projecto de lei n.° 4/VII

N.° 70/VII — Cheque de ensino (apresentado pelo PP) 294 N.° 76/VII — Programa de emergência para a reabilitação urbana (apresentado pelo PCP)......................................... 295

Propostas de lei (N.º 7/VII e 8/VII):

N.° 7/VII (Estabelece um novo regime de incompatibilidades):

V. Projecto de lei n.° 4/VII.

N.º 8/VII — Altera a data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro (revisão do Código de Processo Civil)...........................................

296