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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

QUADRO I Estabelecimentos do sector terciário

Ramos de actividade

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5 — Estrutura social

A população de Ferreiras esteve, desde épocas remotas, vocacionadas para a agricultura, tratando-se, obviamente, de uma sociedade de base rural. No entanto, esta situação é modificada com a crescente vocação turística do concelho.

Actualmente a repartição sectorial da população activa apresenta um significativo decréscimo do sector primário e, consequentemente, um crescimento do sector terciário, situação que caracteriza igualmente o concelho — dos 70% de activos no sector primário em 1950 não restam senão 19% em 1981.

O contingente de mão-de-obra empregue no sector secundário acompanha o terciário até 1970 e 1981, embora continue a aumentar o número de profissionais no activo no ramo industrial, esse aumento revela-se muito mais lento que no sector terciário. No conjunto das diversas actividades .apenas os sectores metalomecânicos minerais não metálicos e madeira representam cerca de três quartos do emprego industrial da área.

Ferreiras mostra uma forte tendência para a especialização da mão-de-obra no sector terciário. O quadro i procura sintetizar a importância do sector naquela zona. De facto, o alto grau de terciarização ocupa mais de 60% da população activa, que constitui igualmente uma mão-de-obra importante para a sede concelhia, nomeadamente no que se refere à

hotelaria, restauração, comércio e serviços prestados à colectividade.

6 — Equipamentos sociais

Educação. — A rede escolar da zona de Ferreiras relativamente ao ensino oficial é constituída por duas escolas primárias e uma pré-primária.

A Escola Primária de Ferreiras dispõe actualmente de 226 alunas; a Escola Primária de Fontainhas dispõe de 91 alunos e a Escola Pré-Primária tem 75 alunos. Ambos os graus de ensino dispõem de cantina escolar.

Saúde. — O equipamento de saúde em Ferreiras é composto por uma extensão do Centro de Saúde de Albufeira, organismo dependente da Administração Regional de Saúde, e por uma clínica privada. Dispõe ainda de uma farmácia.

Desporto. — Das infra-estruturas desportivas existentes destaca-se o Estádio da Nora, que permite a prática de futebol, atletismo e jogos de malha na laje.

Relativamente às associações desportivas, salienta-se o Futebol Qube de Ferreiras e o Juventude Desportiva de Fontainhas.

Património cultural. — No domínio do património cultural, a zona de Ferreiras encontra-se particularmente desfavorecida. No entanto, encontram-se algumas casas típicas com platabandas, aço teias e chaminés rendilhadas, a fachadas frontal apresenta várias janelas com porta a meio. Existem ainda alguns elementos dignos da região pertencentes a um vasto património rural, como os moinhos de vento, lagares, eiras e noras cuja importância se encontra ligada à agricultura.

7 — Acessibilidades

O acesso à futura sede da freguesia está bastante facilitado, podendo fazer-se pelo eixo norte-sul (estrada nacional n.° 395) ou pelo eixo este-oeste (antiga estrada nacional n.° 125), onde entroncam outros caminhos municipais que facilitam à ligação a qualquer ponto da freguesia.

A povoação de Ferreiras é servida por uma estação de caminhos de ferro da linha do sul (estação de Albufeira), o que contribui para uma boa acessibilidade a este centro Dopulaciorial.

A distância quilométrica entre a futura sede de freguesia e as sedes de freguesia de origem é de 3 km para Albufeira, 6 km para Guia e 7 km para Paderne.

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9 — Área

O município de Albufeira dispõe no momento de três freguesias: Albufeira, com uma área de 640 000 mi* e \6250 habitantes; Guia com uma área de 270 000 m2 e 2 750 eleitores e Pademe, com uma área de 570 000 m2 e 3 500 eleitores.

Para a futura freguesia de Ferreiras prevêem-se 22 km2 de área e uma população de 3400 habitantes, ora circunscritas pela freguesia de Albufeira.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º É criada no município de Albufeira a freguesia de Ferreiras.

Art. 2." Os limites da nova freguesia, conforme apresentação cartográfica de 1:25 000, são os seguintes:

A norte — limite actual da freguesia de Paderne e caminho de Escarpão até à ribeira de Quarteira;