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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

PROPOSTA DE LEI N.º 9/VII GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1996

Relatório INTRODUÇÃO

A questão principal: eliminar o risco de periferização da sociedade e da economia portuguesa

A questão principal que se coloca a Portugal nesta viragem para o século XXI é a de vencer o risco de periferização política, económica e social decorrente das poderosas tendências de mudança que percorrem, quer o contexto global, quer o contexto interno de uma Europa, ela própria, em profunda transformação.

Neste entendimento, a questão fundamental para o futuro do País é a de saber gerir a mudança nacional em ajustamento a um Mundo e a uma Europa em acelerada mudança. Todos — seja ao nível do Estado, seja ao nível das instituições da sociedade e da economia, seja ao nível individual — teremos de fazer prova de uma nova atitude prospectiva, anucipatória e resolutamente positiva na gestão desse ajustamento à mudança, para que Portugal possa eliminar já nos próximos anos um risco de periferização que de outro modo se afigurará crescentemente provável a médio/longo prazo.

A mudança envolve a reflexão e a reequacionação dos ajustamentos a empreender, ou acompanhar, nomeadamente nos domínios económico/produtivo e social no que diz respeito ao papel que a sociedade civil e o Estado poderão/deverão desempenhar. Só a conjugação de um forte empenhamento nacional numa cultura de ajustamento flexível à mudança em clima de responsabilidade e de solidariedade e de um significativo ritmo de desenvolvimento, permitirá vencer os desafios que Portugal enfrenta neste momento.

Neste contexto, a expressão do «desafio europeu» que nos vem do passado recente terá de dar lugar a um quadro de reflexão e de acção mais amplo e complexo. Nesse novo quadro, a gestão da relação nacional com a mudança comunitária e global terá de saber encontrar na • integração europeia importantes factores, quer de dinamização do ajustamento que a todos se impõe, quer de amortecimento controlado das suas consequências indesejáveis no plano da solidariedade e da justiça social.

Mas a verdade incontornável é que o futuro de Portugal só poderá assentar no esforço e no mérito próprio dos portugueses, independentemente dos auxílios a colher no âmbito comunitário.

Nas inúmeras tendências de mudança que se estão a verificar relevar-se-ão aspectos respeitantes:

À esfera geo-política; A globalização; À tecnologia;

Aos aspectos «societais» e comportamentais.

Em termos geo-políticos, os efeitos da implosão do império soviético continuarão a condicionar fortemente as relações no xadrez político europeu. Nomeadamente, há que ter consciência que a consolidação da democracia na Federação Russa, a segurança e desenvolvimento da Europa Central e Oriental e a questão balcânica são problemas que afectam vitalmente o futuro de Portugal.

Por exemplo, a questão balcânica evidenciando o défice de Defesa e Segurança comunitários a todos os níveis, em

relação aos EUA, poderá interferir no «equilíbrio de poderes» dentro do futuro sistema comunitário em negociação no seio da CIG-96.

A um nível mais geral, cresce também a consciência de que a Europa já deixou de ser o «centro do Mundo» e enfrenta ameaças/riscos que emanam das suas fronteiras mais próximas ou «brotam» no seu interior decorrentes de factores de ordem externa. Em princípio, esta consciência poderá permitir um encontro de compromissos no seio da CIG.

A crescente «globalização» na afectação de recursos à escala planetária alterou profundamente o referencial de decisão económica empresarial. O crescente peso no sistema de trocas internacionais de economias, que até há alguns anos dele estavam relativamente «desinseridas», reflecte não só a dinâmica de muitas dessas economias, mas também a sua importância efectiva em termos de mercado.

Estes aspectos—que estão relacionados, nomeadamente, com questões geo-po líticas e de ordem tecnológica—traduzem-se na acrescida concorrência aos produtores anteriormente «estabelecidos», bem como na obsolescência acelerada de actividades e de produtos, com impacto negativo nas regiões/economias que tradicionalmente os acolhiam e acabam também por «minar» o grau efectivo de soberania económica e condicionar fortemente a margem de manobra das autoridades nacionais, em pequenos países de economia aberta.

Neste enquadramento, as empresas são obrigadas — sob pena de não sobreviverem — a promoverem progressivos ganhos de produtividade e a reequacionarem continuamente

novos esquemas de organização segundo procedimentos que não deixam de conflituar com modelos sociais fortemente consolidados, em particular nas economias europeias. Só o reforço clarividente da solidariedade e da cooperação permitirá transformar os ganhos de produtividade e as inovações organizacionais, em curso, em factores de coesão e de competitividade, a nível nacional e regional.

A evolução tecnológica vem desempenhando um papel decisivo na globalização dos mercados, bem como em todas as actividades humanas. É um facto que o desenvolvimento tecnológico foi sempre um factor determinante na História da Humanidade, mas é a «velocidade» a que actualmente se processa e dissemina que o está a tornar tão relevante no presente e, certamente, também no futuro.

Neste contexto, a obsolescência acelerada de actividades e de produtos acaba por provocar, também, a obsolescência acelerada das qualificações dos activos, bem como das metodologias e conteúdos dos sistemas educativo e de formação profissional, criando situações de desemprego estrutural que tendem nalguns casos a evoluir para situações de exclusão social quando associadas a fenómenos de degradação urbana, de pobreza ou de droga.

Dois aspectos, induzidos pelo desenvolvimento tecnológico, na área das telecomunicações, merecem uma referência particular:

A revolução financeira que se reflecte, quer na magnitude dos fluxos de capitais (o seu «turnover» diário corresponde, ao «turnover» do comércio internacional anual), quer na crescente independência dos mercados financeiros internacionais em relação a intervenções dos Bancos Centrais;

E a revolução da «informação» decorrente do desenvolvimento imparável das designadas «auto-estra-das» de informação, nas suas diferentes formas, que está a alterar actividades económicas, quotidianos e referenciais culturais. Num futuro não muito longínquo só os agentes económicos que evoluírem e se inserirem nas «redes» existentes ou emergentes te-