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II SÉRIE-A — NÚMERO 47

Fábrica de móveis — 4; Carpintaria mecânica — 1;

Oficinas de serralharia civil — 6;

Oficinas de automóveis — 25;

Fábrica de cartuxos e fulminantes — 1 (indústrias

portuguesas de munições); Fábrica de metalização — 1 (Fábrica Lisbonense de

Metalização); Instituto da Vinha e do Vinho; Casa de fotografia — 2; Cabeleireiros — 7;

Stands de venda de automóveis — 2; Casas de venda de peças e acessórios de automóveis — 2; Casas de venda de material de construção — 3; Lojas de venda de ferragens — 4; Lojas de venda de electrodomésticos — 3; Centros comerciais — 2; Lojas de venda de calçado — 1; Ourivesaria — 1; Solicitadora; Advogado.

3.2 — Equipamentos sociais:

A) Saúde:

Clínica médica particular, com as seguintes especialidades: medicina dentária, clínica geral, pediatria, ginecologia, oftalmologia, cirurgia, análises clínicas, electrocardiogramas;

Consultório médico de clínica geral;

Farmácia;

B) Educação:

Çreche-infantário (Pomba da Paz), IPSS com 20 crianças em creche familiar, 115 em jardim-de-in-fância e 70 em ATL;

Infantários privados — 2;

Escola Primária n.° 2, com 320 alunos. Escola Primária n.° 3, com 249 alunos;

Escola Básica 2, 3 (C+S) com 1064 alunos, sendo 10 turmas com 238 alunos do 5.° ano, 7 turmas do 6.° ano com 177 alunos, 9 turmas do 7." ano com 244 alunos, 9 turmas do 8.° ano com 288 alunos e 7 turmas com 177 alunos do 9.° ano;

Q Cultura e tempos livres:

Colectividade de cultura e recreio, com prática de futebol infantil, iniciados, juvenil e júnior masculino, basquetebol cadete feminino, ginástica;

Colectividade de cultura e recreio com escola de música, banda de música, orquestra ligeira juvenil e desportos de salão: ténis de mesa, xadrez, damas e dominó;

Colectividade columbófila;

Colectividade de danças e cantares, com prática de folclore (rancho folclórico);

D) Desporto:

Parque desportivo — um (com campo de futebol e campo polivalente);

E) Serviço social:

Centro de dia para a terceira idade;

Delegação da Junta de Freguesia, com uma funcionária permanente;

F) Património cultural: Capela tricentenária.

4 — Eleitores:

Eleitores e habitantes no Catujal entre 1990 e 1995

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A taxa de variação dos eleitores do Catujal nos últimos cinco anos, entre 1990 e 1995, foi aproximadamente de 13,2%, sendo a taxa de variação de habitantes nos últimos cinco anos de aproximadamente 13,645%.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É criada, no concelho de Loures, a freguesia do Catujal.

Art. 2.° Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica à escala de 1:25 000, são os seguintes:

Nascente — talude Militar;

Poente — freguesia de Apelação;

Norte — talude militar e freguesia de Frielas;

Sul — freguesias de Camarate e Sacavém.

Art. 3." — 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.

2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Câmara Municipal de Loures nomeará uma comissão instaladora constituída por:

d) Um membro da Assembleia Municipal de Loures;

b) Um membro da Câmara Municipal de Loures;

c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Unhos;

d) Um membro da Junta de Freguesia de Unhos;

e) Cinco cidadãos da área da nova freguesia do Catujal.

Art 4° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia

Art. 5." As eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão no prazo de 180 dias após a publicação da presente lei.

Assembleia da República, 30 de Maio de 1996. — Os Deputados do PSD: Fernando Pedro Moutinho — Jorge Roque Cunha — António Rodrigues — Vieira de Castro — Pedro Roseta — Francisco José Martins — Ferreira do Amaral — Duarte Pacheco.