20 DE SETEMBRO DE 1996

1492-(3)

Preocupados com a grave deterioração dos resultados comerciais dos Estados ACP durante os últimos anos;

Verificando, por conseguinte, que, no âmbito da cooperação ACP-CE, deve ser dada especial atenção ao desenvolvimento do comércio, elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável;

Considerando, além disso, que é essencial assegurar, para esse efeito, uma utilização eficaz, coordenada e coerente do conjunto dos instrumentos propostos pela Convenção;

Desejando reforçar a qualidade e a eficácia da cooperação ACP-CE;

decidiram celebrar o presente Acordo que altera a Convenção e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:

Sua Majestade o Rei dos Belgas:

Réginald Moreels, Secretário de Estado da Cooperação para o Desenvolvimento;

Sua Majestade a Rainha da Dinamarca:

Ole L0nsmann-Poulsen, Secretário de Estado;

O Presidente da República Federal da Alemanha:

Werner Hoyer, Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros;

O Presidente da República Helénica:

Georges Romaios, Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros;

Sua Majestade o Rei de Espanha:

Apolonio Ruiz Ligero, Secretário de Estado do Comércio;

O Presidente da República Francesa:

Jacques Godfrain, Ministro Delegado Encarregado da Cooperação;

O Presidente da Irlanda:

Gerard Corr, Director-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

O Presidente da República Italiana:

Emanuele Scammacca, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;

Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo:

Georges Wohlfart, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo é da Cooperação;

Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos:

Sjoerd Gosses, Director-Geral da Cooperação Europeia;

O Presidente Federal da República da Áustria:

. Benita Ferrero Waldner, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros;

O Presidente da República Portuguesa:

José Lamego, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;

O Presidente da República da Finlândia:

Pekka Haavisto, Ministro do Ambiente e da Cooperação para o Desenvolvimento;

O Governo do Reino da Suécia:

Mats Karlsson, Subsecretário de Estado da Cooperação para o Desenvolvimento Internacional;

Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã--Bretanha e Irlanda do Norte:

Lord Chesham, Porta-Voz dos Negócios Estrangeiros;

O Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias:

Javier Solana, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Presidente, em exercício, do Conselho da União Europeia;

João de Deus Pinheiro, membro da Comissão das Comunidades Europeias;

O Presidente da República de Angola:

João Baptista Kussumva, Vice-Ministro do Planeamento e da Coordenação Económica;

Sua Majestade a Rainha de Antígua e Barbuda: Starret D. Greene, Ministro Conselheiro;

O Chefe de Estado da Commonwealth das Baamas:

Arthur A. Foulkes, embaixador extraordinário e plenipotenciário junto da União Europeia;

O Chefe de Estado de Barbados:

Billie A. Miller, Vice-Primeira-Ministra e Ministra dos Negócios Estrangeiros, do Turismo e dos Transportes Internacionais;

Sua Majestade a Rainha de Belize:

Russel Garcia, Ministro da Agricultura e das Pescas;

O Presidente da República do Benim:

Edmond Cakpo-Tozo, embaixador extraordinário e plenipotenciário junto da União Europeia;

O Presidente da República do Botswana:

Tenente-general Mompati Merafhe, Ministro dos Negócios Estrangeiros;

O Presidente do Burkina Faso:

Youssouf Ouedraogo, embaixador extraordinário e plenipotenciário junto da União Europeia;