Debates Parlamentares - Diário 062, p. 1489 (1996-09-20)

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Sexta-feira, 20 de Setembro de 1996

II Série-A — Número 62

DIÁRIO

¿a Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República a Estrasburgo c a Florença .................................................................................... 1490

Deliberações n.~ 20-CP/96 e 21-CP/96:

Deliberação n.° 20-CP/96 — Convocação da Assembleia da

República............................................................................. 1490

Deliberação n.° 21-CP/96 — Recomenda ao Governo que proceda a criação de vagas adicionais no ensino superior, na sequência da deliberação n.° 18-CP/96 da Assembleia da República....................................................................... 1490

Projectos de lei (n."208/VII e 209/VII):

N.° 208/VU — Criação de vagas adicionais no ensino superior, reposição de justiça no acesso ao ensino superior

(apresentado pelo Deputado do PSD Sérgio Vieira)....... 1490

N.° 209/VII — Cria vagas adicionais para os estudantes que realizaram a 2* fase dos exames nacionais (apresentado pelo Deputado do PP Jorge Ferreira)....................... 1491

Propostas de resolução (n.~ 18/VI1 a 21/VU):

N.° 18/VII — Aprova para ratificação a emenda ao artigo 20.°, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aprovada pela Resolução n.° 50/202 (1995) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 22. de Dezembro de 1995 1491 N.° 19/V1I — Aprova para ratificação o Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995 (a). N.° 20/V1I — Aprova para ratificação o Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no Âmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em 20 de Dezembro de 1995 (a).

N.°21/VII— Aprova para ratificação o Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia a União Europeia, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995 (a).

(a) Dada a sua extensão, vem publicada em suplemento a este número.

Sexta-feira, 20 de Setembro de 1996II Série-A — Número 62DIÁRIO¿a Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)SUMÁRIOResolução:Viagem do Presidente da República a Estrasburgo c a Florença .................................................................................... 1490Deliberações n.~ 20-CP/96 e 21-CP/96:Deliberação n.° 20-CP/96 — Convocação da Assembleia daRepública............................................................................. 1490Deliberação n.° 21-CP/96 — Recomenda ao Governo que proceda a criação de vagas adicionais no ensino superior, na sequência da deliberação n.° 18-CP/96 da Assembleia da República....................................................................... 1490Projectos de lei (n."208/VII e 209/VII):N.° 208/VU — Criação de vagas adicionais no ensino superior, reposição de justiça no acesso ao ensino superior(apresentado pelo Deputado do PSD Sérgio Vieira)....... 1490N.° 209/VII — Cria vagas adicionais para os estudantes que realizaram a 2* fase dos exames nacionais (apresentado pelo Deputado do PP Jorge Ferreira)....................... 1491Propostas de resolução (n.~ 18/VI1 a 21/VU):N.° 18/VII — Aprova para ratificação a emenda ao artigo 20.°, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aprovada pela Resolução n.° 50/202 (1995) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 22. de Dezembro de 1995 1491 N.° 19/V1I — Aprova para ratificação o Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995 (a). N.° 20/V1I — Aprova para ratificação o Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no Âmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em 20 de Dezembro de 1995 (a).N.°21/VII— Aprova para ratificação o Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia a União Europeia, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995 (a).(a) Dada a sua extensão, vem publicada em suplemento a este número.

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