16 DE OUTUBRO DE 19%

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Situação financeira da segurança social (Outubro, 1996}

1 — As receitas da segurança social

As contribuições constituem a principal fonte de financiamento da segurança social, representando, em 1995, cerca de 69 % da estrutura de receitas do sistema e, em 1996, cerca de 66%.

QUADRO N.° l Evolução das contribuições da segurança social

Unidad*: 10* cantea

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(•) Nilo inclui 70.0 milhões de contos de ccssjo de crídilos à DOT. (*•) Previsto de execução.

Constata-se, todavia, que o volume de contribuições arrecadadas a partir de 1993 perdeu importância relativa no total das receitas do sistema de segurança social devido, por um lado, ao aumento das transferências públicas e, por outro, ao abrandamento, do ritmo de crescimento das próprias contribuições, reflexo da conjuntura económica recessiva dos últimos anos que afectou o nível de emprego e a massa salarial e agravou o montante de contribuições em dívida.

A receita total do sistema poderia, no entanto, ter ascendido em cada ano a montantes bem mais elevados, não fosse a ocorrência de dois fenómenos com importantes responsabilidades na deterioração financeira das contas da segurança social: o já referido agravamento das contribuições sociais em dívida, por um lado, e o incumprimento por parte do Estado do disposto na Lei de Bases da Segurança Social, que ocorreu até 1996, por outro.

QUADRO N.° 2 Contribuições sociais por origem

Unidade: 10* contos

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Quanto à origem das contribuições, tem-se mantido constante a repartição entre quotizações pagas por trabalhadores e contribuições a cargo das entidades empregadoras, respectivamente um terço e dois terços.

QUADRO N." 3 Evolução das transferências da segurança social

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A segunda maior fonte de receitas da segurança social são as transferências públicas provenientes do OE. As comparticipações do Estado ascenderam a 152,0 milhões de contos em 1995, contra apenas 76,8 em 1992, registando um crescimento muito significativo em 1993 e 1994. Este aumento foi motivado pela necessidade de financiar os encargos com os RNCE, a acção social e o RESSAA, dada a impossibilidade do regime geral continuar a suportar, quase integralmente, estes encargos da responsabilidade do OE.

Em 1996, o valor da transferência ascendeu a 320,0 milhões de contos, o que constitui um crescimento de 110,5 %, em relação ao ano anterior. Este valor não inclui