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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

QUADRO 5

Transferências do Orçamento do Estado

Unidad»: 10* conloa -

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4 — Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

Visando, entre outros objectivos* a introdução de um elemento de capitalização no sistema de segurança social, foi instituído em 1989 o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).

Criado pelo Decreto-Lei n.° 259/89, de 14 de Agosto, o FEFSS tem por objectivo assegurar a estabilidade financeira do sistema de segurança social e a gestão, em regime de capitalização, do património que lhe é afecto, visando constituir reservas susceptíveis de acorrer a necessidades futuras do sistema de segurança social, através da realização de aplicações financeiras.

Constituem fontes dé financiamento do FEFSS as dotações do OE e a receita proveniente de alienações de património da segurança social.

O activo do FEFSS ascende, à data de 31 de Dezembro de 1995, a 86,5 milhões de contos, tendo registado um crescimento de 15,6 % em relação a 1994. Trata-se de um volume de capital cuja ordem de grandeza (menos de 10 % da verba dispendida em 1995 com pensões de reforma) é ainda manifestamente insuficiente para fazer face aos objectivos que presidiram à sua criação.

A carteira do FEFSS é maioritariamente constituída por títulos de dívida pública (52 %), mas também por aplicações monetárias (17 %), obrigações diversas (14 %) e créditos sobre o IGFSS (5 %), entre outros.

Os activos do FEFSS asseguraram uma rentabilidade de 9,25 % no exercício de 1995.

QUADRO N.° 6 Evolução dos capitais próprios do FEFSS

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ANEXOS Segurança social Contribuições —1992/1995

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Contribuições declaradas/cobradas e em dívida a segurança soda)

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