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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

PROPOSTA DE LEI N.« 59A/II

(GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1997) RELATÓRIO DO ESTADO 00 AMBIENTE (1996) Introdução

O relatório do estado do ambiente é uma publicação que desde 1987 tem sido feita anualmente em Portugal. Tal facto deve-se, de entre outros factores, à imposição determinada pela Lei de Bases do Ambiente. Até 1992, a responsabilidade pela sua elaboração pertenceu ao Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território, que, dando cumprimento ao estipulado, elaborava o REAOT, relatório que procurava integrar o diagnóstico sobre o estado do ambiente com as evoluções verificadas em termos de ocupação do território. A partir de 1993, verificando-se a efectiva autonomia da área do ambiente, passaram a exisúr autonomamente dois relatórios: o do ambiente, elaborado pela Direcção-Geral do Ambiente, e o do ordenamento do território, elaborado pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano.

Julga-se ser de referir, no entanto, que o primeiro diagnóstico feito em Portugal ao estado do ambiente remonta a 1972, quando da preparação da participação portuguesa na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, em Junho de 1972, em Estocolmo.

Ao longo deste tempo tem-se vindo a procurar melhorar a abordagem das temáticas necessárias a um diagnóstico completo. Tal metodologia implica a elaboração de relatórios cada vez mais complexos e mais extensos, com a necessidade de implementação de um sistema de informação exaustivo. O tratamento desses dados, de forma a poder-se obter uma visão interdisciplinar do País, assume alguma morosidade, que implica um dispêndio de tempo incompatível com a premência de possuir informação que possa suportar as tomadas de decisão.

A maioria dos países e das organizações internacionais elabora relatórios do estado do ambiente com periodi-

cidades que só raramente são anuais, focando a atenção na evolução da qualidade do ambiente e nas principais pressões ambientais.

Em Portugal, resolveu-se este ano caminhar para uma nova forma de apresentação da informação disponível, dando mais destaque à evolução de alguns parâmetros significativos do que a descrições exaustivas dos compartimentos ambientais. Tendo em atenção as possibilidades que existem hoje em dia de exploração da informação de uma forma mais detalhada, pareceu que se deveria dar a este relatório uma forma mais globalizante, permitindo uma visão geral dos problemas sem perder o rigor necessário à definição das áreas mais carenciadas.

O objectivo que se deseja alcançar é o da utilização do sistema de indicadores que está a ser desenvolvido pelos organismos internacionais, nomeadamente a OCDE, onde se procura privilegiar a abordagem do modelo «pressão-estado-resposta», como a metodologia que melhor pode definir não só o estado do ambiente como as políticas que estão a ser definidas e implementadas para o melhorar.

O presente relatório é um primeiro passo na transição para esse objectivo, com uma estrutura e conteúdos condicionados pela informação que foi possível obter neste momento.

Clima

Comparação do Inverno de 1995-1996 com Invernos anteriores

No Inverno (Dezembro, Janeiro e Fevereiro) de 1995-1996 os valores da quantidade de precipitação ultrapassaram os valores do Inverno mais chuvoso, nomeadamente em Portalegre, Lisboa/Geofísico, Évora, Beja e Faro.

De referir que, sendo Lisboa/Geofísico, Évora e Beja séries longas (com início no século passado), se pode afirmar ser este o Inverno mais chuvoso desde que há registos.

No entanto, o Inverno de 1978-1979 é ainda o Inverno mais chuvoso a nível do País, tendo chovido mais de duas vezes o valor médio referido ao período de 1961-1990.

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