19 DE OUTUBRO DE 1996

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Brevemente, serão ministrados cursos para técnicos de construção civil, pintores/vidraceiros, marceneiros e nas áreas da restauração e hotelaria.

A autarquia tem vindo a atribuir, desde há alguns anos, bolsas de estudo, tendo em vista apoiar todos os jovens que queiram frequentar o ensino superior e que, tendo todos os requisitos para o fazer, não disponham de uma situação económica favorável.

Todas estas acções têm sido desenvolvidas porque a Câmara Municipal entende que a maior riqueza de uma terra são as pessoas que nela vivem. Importa assim qualificar, valorizar essas mesmas pessoas, condição indispensável para o desenvolvimento económico e social, para o enriquecimento da vida e do património cultural e reforço da identidade de Alcácer do Sal. Este objectivo conseguir--se-á com uma ainda maior atenção a todas as vertentes de ensino: pré-primário, primário, secundário e superior. Intensificando-se a formação profissional e a ligação dos estabelecimentos de ensino à realidade e cultura local. A multiplicidade de eventos culturais de nível superior induzirá a uma progressão individual que, naturalmente, estimulará a capacidade criativa da comunidade alca-cerense.

4 — Vertente de preservação, recuperação e valorização do património histórico-arquitectônlco

Na vila de «[...] Alcácer do Sal é a rua direita, marginada por edifícios de prestígio, residências senhoriais ou edifícios religiosos, denotando o seu passado poderoso, que constitui o principal eixo urbano. A construção relaciona-se com o terreno, tirando partido das suas irregularidades, criando situações variadas de terraços públicos, ruas em escadinhas, becos, acessos desnivelados, relações ambientais e volumétricas muito ricas entre espaços que se situam a diferentes cotas. As habitações articulam-se, interpenetram-se, cruzam-se. Do alto visualizare um emaranhado de coberturas, clarabóias, terraços, chaminés e estendais que se conjugam com as janelas mais variadas, sobrepondo-se umas às outras, definindo conflitos e ambiguidades que constantemente surpreendem o observador. Lá em baixo serpenteiam as ruas estreitas, sem passeios, que acidentalmente se dilatam formando pequenos largos, ladeados de casas brancas, caiadas, que, com poucos vãos, protegem rigorosamente a sua vivência interior. Um tecido que constantemente oferece leituras variadas, propõe enfiamentos, sugere percursos, esconde recantos e quintais. A força expressiva do revestimento branco, do controlo e simplicidade no recorte dos vãos, a //rrportância dos espaços urbanos de convívio, em especial a rua, são elementos representaüvos da presença de uma cultura urbana fortemente consolidada e de raízes profundamente alentejanas.» (Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Plano Director Municipal, vol. ni, «Domínio físico-social», 1993, pp. 49-50).

É desta forma que o centro histórico da vila de Alcácer do Sal e zona ribeirinha — ou marginal — são caracterizados no Plano Director Municipal. Reabilitar e valorizar estes espaços são acções que passam necessariamente pela requalificação do casario para o seu uso múltiplo —'■ habitacional, sócio-cultural e comercial —, reabilitar os espaços públicos e calçadas, tal como a preservação do património monumental e arqueológico (antes apresentado), será uma forma de reforçar a identidade cultural própria da vila — «cidade» — alicerce sólido da harmonia e desenvolvimento da mesma.

Este último aspecto revela-se de particular importância, uma vez que proporcionará condições de restabelecimento das ligações ao rio, elemento preponderante na própria fundação e desenvolvimento de Alcácer do Sal. Com a reactivação desta ligação espera-se um reanimar da dinâmica secular existente entre Alcácer/rio.

5 — Vertente da promoção da rede urbana

O perímetro urbano da vila de Alcácer do Sal é descontínuo, sendo constituído, pela área do centro urbano, pelos bairros envolventes, bem como pela área habitacional e industrial a norte da vila, ao longo da estrada nacional n.° 5, constatando-se, portanto, a existência de uma dispersão urbana que dificulta a ligação entre os diversos «núcleos habitacionais. De facto, a vila foi forçada a desenvolver-se em dois sectores, separados pelo principal eixo rodoviário nacional. Conter a dispersão e fragmentação do tecido urbano é uma das propostas de ordenamento contidas no PDM, através da delimitação de um perímetro para a área central da vila que integre os bairros envolventes existentes e previstos (bairros que serão dotados do equipamento mínimo que a sua dimensão justifica) e garanta uma relação mais próxima com a frente ribeirinha.

Encontra-se já em fase de implantação pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal a obra de conversão da estrada nacional n.° 5 na principal via urbana da urbe que, conjuntamente com uma rede complementar de outros arruamentos, se constituirá como elemento estruturante da ligação dos dois sectores. A futura alameda constituir-se-á ainda como o grande eixo de distribuição da circulação.

Tendo em vista estabelecer as ligações entre os diversos núcleos, importará intervir no estabelecimento de novas ligações rodoviárias e pedonais entre os bairros a fim de estes se sentirem menos periféricos e se integrarem, de facto, naquilo que já hoje é legalmente considerado o perímetro urbano de Alcácer do Sal.

6 — Vertente do reforço da solidariedade social e combate da exclusão social

Um dos objectivos da autarquia é intervir no plano social, o que implica o combate permanente a todas as formas de marginalização e exclusão social e territorial, contribuindo para a definição de úm todo mais coeso e solidário.

A Câmara Municipal tem em curso o Programa de Realojamento da População Residente em Barracas e Situações Similares, tendo em vista o realojamento das famílias mais carenciadas. Ir-se-á proceder à construção no perímetro urbano de Alcácer do Sal de 50 fogos, integrados neste Programa.

Está a decorrer também nesta autarquia o processo tendente à implementação de um projecto de apoio local a idosos. Pretende esta autarquia reforçar e implementar uma rede de apoio local aos idosos onde ele é ineficiente ou não existe.

Importante também tem sido o esforço desempenhado por esta autarquia quer na promoção da formação quer na inserção de pessoas deficientes no mercado de trabalho.

V — Equipamentos colectivos

De acordo com o artigo referido em epígrafe, é fundamental que a vila possua, pelo menos, metade dos equi-