19 DE OUTUBRO DE .1996

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PROJECTO DE LEI N.9 229/VII ELEVAÇÃO DE QUELUZ À CATEGORIA DE CIDADE

Nota justificativa

1 — Introdução

A vila de Queluz ocupa uma área de 670 ha e conta com uma população estimada de 80 000 habitantes, o que representa 25,1% dos residentes no concelho de Sintra, sendo 54 485 os recenseados à data da elaboração deste documento.

Trata-se da maior freguesia do País, mercê da enorme pressão urbanística praticada ao longo das últimas décadas, conforme pode ser verificado através do quadro imediatamente abaixo:

Quadro evolutivo da população residente (INE)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

É Queluz freguesia desde 26 de Junho de 1925, por força do Decreto n.° 1790. Porém, já anteriormente D. João VI, Príncipe da Beira, determinara que Queluz fosse elevada a vila, através de alvará de 18 de Agosto de 1802, suspenso, no entanto, pela ocorrência da primeira invasão francesa, que motivou a fuga da família real para o Brasil.

Só muitos anos depois Queluz é elevada a vila, através do Decreto n.° 43 920, de 18 de Setembro de 1961, vindo a experimentar um desenvolvimento acelerado, que, não se circunscrevendo ao factor demográfico, tem reflexos inevitáveis no comércio e na indústria locais, bem como na educação.

De notar que Queluz possui mais de 10 000 alunos distribuídos pelos diversos graus de ensino.

Quanto às origens do nome da vila, têm-se gerado enormes controvérsias ao longo do tempo, sendo prevalecente a tese de David Lopes e de José Pedro Machado, segundo a qual é à junção das palavras árabes «cã» (fundo de vala apertado) e «Llüs» (amendoeira) que se obteve o nome actual, que significa em termos de origem «O Vale da Amendoeira».

Há quem defenda, porém, que o nome de Queluz se deve à montanha da Luz — hoje monte Abraão —, onde era feita a adoração do Sol.

Outros, ainda, atribuem a origem da denominação à adoração locai do deus Lu ou Lou dos antigos Lusitanos.

Aliás, é suposto que o próprio nome de Lusitânia tem por base duas palavras significativas «Citânia de Lu».

De resto, a ocupação humana da zona em tratamento remonta comprovadamente ao Neolítico Final/Calcolíüco (fenrre o iv e o m milénio a. C), como o atestam diversos monumentos e vestígios.

Evidentemente o celebrado Vale da Amendoeira, antes conhecido como o Vale da Fertilidade, assistiu durante milénios à passagem de muitas e diversas civilizações.

É, porém, com os Árabes que toda a região começa a sofrer transformações mais profundas, que virão a dar origem ao povo saloio.

A partir do século xvii, com a implantação de várias quintas fidalgas, é experimentada nova e significativa transformação.

É numa dessas quintas, que foi pertença de um tal João Pires e depois do Mosteiro de São Vicente de Fora e da Ordem de São João de Jerusalém, que o 1.° Marquês de Castelo Rodrigo, Cristóvão de Moura, levanta o seu pavilhão de caça.

Confiscado após a dominação espanhola, foi o mesmo entregue por D. João VI ao infante D. Pedro, futuro rei D. Pedro II, que o habitou a partir de 1667.

Com o advento de D. Maria I, que vem a casar-se com o seu tio D. Pedro de Bragança, é concedida ainda maior importância a Queluz, onde são chamados arquitectos como Mateus Vicente de Oliveira e João Batista Robillon.

Entalhadores como António Ângelo, canteiros como Francisco António ou jardineiros como Geraldo Vanden Kolk, fizeram escola, influenciando a arte da, construção artístico-erudita por todo o País.

Os jardins Pênsil e de Malta, embora cópia de projectos franceses como os de Vaux-le-Vicomte, desenhados por Le Notre, ou os de Marly, são ainda dos mais belos da Europa.

Compositores como David Peres, Domingos Bontempo, Scarlatti ou ainda e de certo modo o próprio D. Pedro IV deixaram também a sua influência na música e no tempo.

Queluz é, sem dúvida, um local de importantes referências na história de Portugal.

Actualmente, mais precisamente a partir dos anos 80, a tímida mas constante tomada de áreas para efeitos de novas urbanizações cede lugar a um desenfreado surto de construção, criando-se uma .importante urbe periférica.

2 — Estabelecimentos e equipamentos colectivos

Saúde e apoio social:

2 centros de saúde; 12 farmácias;

4 casas de repouso;

12 consultórios de medicina dentária;

13 laboratórios de análises clínicas; 9 centros clínicos;

5 centros de apoio a reformados e idosos; Hospital, a dois minutos do limite da vila.

3 — Serviços instalados (outros):

Repartição de finanças;

Delegação da Câmara Municipal de Sintra;

Notário;

Registo predial;

Serviços municipais de água e saneamento; EDP;

Portugal Telecom;

Corporação de bombeiros;

Cruz Vermelha Portuguesa;

Sede da Liga dos Combatentes — Sintra;

3 estações de correios;., Posto da PSP;

Cemitério com capela e serviços administrativos;

5 praças de táxis;

22 agências bancárias;

Pousada;

Residencial;

3 Mercados;

1 feira;