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Quinta-feira, 10 de Abril de 1997

II Série-A — Número 33

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resolução:

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985 .................................. 520-(2)

Propostas de resolução (n.º 49/VH e 50/VII):

N.° 49/VII — Aprova, para ratificação, a Emenda ao Artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Paris em

15 de Maio de 1954 ........................ 520-(3)

N.° 50 VII — Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948 520-(3)