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Sábado, 24 de Maio de 1997

II Série-A — Número 45

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resolução:

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero--Americana, assinada em São Carlos de Bari-loche, Argentina, em 15 de Outubro de 1995 ...

Propostas de resolução (n."s 58/VH e 59/VII):

N.° 58/V1I — Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 138 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a idade mínima de admissão

ao emprego ..............................

N.° 59AHI — Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Prodptos do Crime, do Conselho da Europa, assinada por Portugal em 8 de Novembro de 1990 ....................

892-(2)

892-(7)

892-(14)