Quinta-feira, 26 de Junho de 1997

II Série-A — Número 56

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Decretos (n.™ 124/VII a 151/VII):

N.° 124/VII — Criação da freguesia de Canhoso no

concelho da Covilhã......................................................... 1099

N.° 125/VII — Criação da freguesia de Moinhos da

Gandara no concelho da Figueira da Foz....................... 1100

N.° 126/Vil — Reestruturação administrativa das freguesias da Sé e de S3o Pedro no concelho de Évora ¿100 N.° 127/VII — Criação da freguesia de Olhos de Água

no concelho de Albufeira................................................ 1102

N.° 128/VII — Criação da freguesia de Ferreiras no

concelho de Albufeira.............'........................................ 1102

N.° 129/VII — Criação da freguesia de Cabanas de

Tavira no concelho de Tavira.......................................... 1103

N.° 130/VII — Criação da freguesia de Parchal no

concelho de Lagoa............................................................ 1103

N." I3I/V1I — Criação da freguesia de Tôr no concelho

de Loulé............................................................................ 1104

N.° 132/VII — CriaçSo da freguesia de Montenegro no

concelho de Faro.............................................................. 1104

N.° 133/VI1 — Criação da freguesia de Maceira no

concelho de Torres Vedras.............................................. 1105

N ° I34/VI1 — Criação da freguesia de Casal de Cambra

no concelho de Sintra...................................................... 1105

N.° 135AV1I — Restruturação administrativa da freguesia de Queluz, com a criação das freguesias dc Massamá c

Monte Abraão no concelho de Sintra............................. 1106

N.° 1367V1I — Reorganização administrativa do concelho da Amadora mediante a criação das freguesias de

Alfomelos, São Brás e Venda Nova............................... 1106

N.° I37/V11 — Criação da freguesia de Vale de Água

no concelho de Santiago do Cacém................................ 1108

N" 138/VII — Alteração da designação da freguesia de

Pedrógão para Pedrógão de São Pedro........................... 1108

N.° 139/VII — Elevação da povoação de Belas à

categoria de vila............................................................... 1108

N.° 140/VII — Elevação de Colares à categoria de vila 1108 N.° I4I/VI1 — Elevação da povoação de Caxias a

categoria de vila............................................................... 1108

N.° 142/V1I — Elevação da povoação de São Maninho

do Campo à categoria de vila......................................... 1109

N.° 143/VII — Elevação da povoação de Rebordões à categoria de vila............................................................... 1109

N.° 144/VII — Elevação das povoações de São Romão

e São Mamede à categoria de Vila do Coronado........ 1109

N.° 145/VII — Elevação da povoação de Gandra à

categoria de vila.............................................................. 1109

N.° 146/VII — Elevação da povoação de Vila Chã de

Ourique à categoria de vila............................................ 1109

N.° 147/VII — Elevação da povoação de Alvite à

categoria de vila.............................................................. 1109

N.° 148/VII — Elevação da povoação de Silgueiros à

categoria dc vila.............................................................. 1109

N.° 149/VI1 — Elevação da povoação de Abraveses à

categoria de vila.............................................................. 1109

N.° I50/VI1 — Elevação da vila de Queluz à categoria

de cidade......................................................................... 11 io

N.° I5I/VII — Autoriza o Governo a legislar sobre a situação do pessoal cm situação irregular (Decreto-Lei n.° 81-A/96, de 21 de Junho)......................................... 1110

Resoluções:

Aprofundamento da integração europeia de Portugal ... 1110 O aprofundamento da União Europeia e a Conferência Intergovernamental (CIG) para a Revisão do Tratado da

União Europeia................................................................ 1111

Viagem do Presidente da República a Itália................. 1112

Projectos de lei (n.~ 338/VII, 349/VII, 384/VII, 387/VII a 389/VII):

N.° 338/VII {Alarga os direitos dos membros da família em união de facto):

Proposta de alteração apresentada por Os Verdes ... 1112

N.° 349/VII [Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n.° 4/84. de 5 de Abril, alterada pela Lei n." 17/95, de 9 de Junho)].

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............ 1113

N.° 384/VII (Estabelece protecção adequada as famílias em união de facto):

Idem.........................................0.................:................ 1113