O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 5 de Julho de 1997

II Série-A — Número 59

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Proposta dc lei n." 91/VII [Altera a Lei n.° 58/90, de 7 de Setembro (Regime da actividade de televisão)]:

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.......... |)08

Projecto àe resolução n.° 61/VII:

Regras complementares ao regime de difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de TV Cabo (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP. PCP e Os Verdes)........................................................................ 1169

Proposta de resolução n.° 62/VII (Aprova, para ratificação, a alteração ao n." 2 do artigo 43.° da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução n.° 50/155 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21 de Dezembro de 1995):

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade. Igualdade de Oportunidades e Família........................... I I7i

Projecto de deliberação n.° 42/V1I:

Prorrogação do mandato da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição (apresentado peto PS e peio PSD) ÍÍ7C