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II SÉRIE-A — NÚMERO 75

estabelecimento de sociedades, a República da Moldávia não adoptará qualquer medida ou regulamentação susceptível de provocar ou agravar a discriminação de sociedades da Comunidade relativamente às sociedades da República da Moldávia ou às sociedades de países terceiros, em relação à situação existente à data da rubrica do presente Acordo.

Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse acusar a recepção da presente carta.

Queira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Moldávia:

B — Carta da Comunidade Ex.™ Senhor:

Agradeço a carta de V. Ex.a com data de hoje, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir ao Acordo de Parceria e Cooperação rubricado em 26 de Julho de 1994.

Tal como se salientou durante as negociações, a República da Moldávia concede, em alguns aspectos, um tratamento privilegiado às sociedades da Comunidade que se estabeleçam e exerçam as suas actividades na República da Moldávia. Esclareceu-se que esse facto reflecte a política da República da Moldávia de Incentivo, por todos os meios possíveis, ao estabelecimento de sociedades da Comunidade na República da Moldávia.

Neste contexto considera-se que durante o período compreendido entre a data da rubrica do presente Acordo e a entrada em vigor dos artigos aplicáveis ao estabelecimento de sociedades, a República da Moldávia não adoptará qualquer medida ou regulamentação susceptível de provocar ou agravar a discriminação de sociedades da Comunidade relativamente às sociedades da República da Moldávia ou às sociedades de países terceiros, em relação à situação existente à data da rubrica do presente Acordo.

Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse acusar a recepção da presente carta.»

Tenho a honra de acusar a recepção da presente carta.

Queira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome das Comunidades Europeias:

À margem do Acordo Troca de cartas relativa às consequências do alargamento

Carta da Comunidade

Ex.mo Senhor:

Tenho a honra de me referir ao Acordo de Parceria e Cooperação assinado hoje e confirmo que, caso se torne necessário introduzir qualquer alteração no presente Acordo em consequência de um alargamento da Comunidade, tal alteração será objecto de consultas entre as Partes nos termos do artigo 82.° e, neste contexto, será tomado em consideração, na medida do possível, o carácter das relações comerciais e económicas bilaterais entre a República da Moldávia e os Estados que aderem à Comunidade.

Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse confirmar-me o acordo da República da Moldávia quanto ao teor dâ presente carta.

À margem do Acordo Declaração unilateral da República da Moldávia

Tendo em conta a importância do sector vinícola para a economia moldava, a República da Moldávia manifesta o seu interesse em negociar com a Comunidade um acordo bilateral sobre o comercio no domínio dos vinhos.

À margem do Acordo Declaração da Comunidade

A Comunidade compromete-se a prestar assistência técnica sob a forma de seminários ou outros meios adequados, de forma a possibilitar às autoridades e aos operadores económicos moldavos beneficiar plenamente das vantagens actualmente concedidas pela Comunidade a este país ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG).

Hecho en Bruselas, el veintiocho de noviembre de mil novecientos noventa y cuatro.

Udfaerdiget i Bruxelles den otteogtyvende november nitten hundrede og fire og halvferns.

Geschehen zu Brüssel am achtundzwanzigsten November neunzehnhundertvierundneunzig.

'Evive onç BpuÇéXXeç, onç, eúcooi oktw Noeupptbu XiAia ewtaicóoia evevíjvra ooepa.

Done at Brussels on the twenty-eighth day of November in the year one thousand nine hundred and nine-ty-four.

Fait à Bruxelles, le vingt-huit novembre mil neuf cent quatre-vingt-quatorze.

Fatto a Bruxelles, addi' ventotto novembre mille-novecentonovantaquattro.

Gedaan te Brussel, de achtentwintigste november negentienhonderd vierennegentig.

Feito em Bruxelas, em vinte e oito de Novembro de mil novecentos e noventa e quatro.

íntocmit la Bruxelles in a douãzeci §i opta zi a lunii noiembrie in anui o mie nouã sute nouãzeci §i patru.

Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België: Für das Königreich Belgien:

Pâ Kongeriget Danmarks vegne:

Für die Bundesrepublik Deutschland: