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Sábado, 24 de Janeiro de 1998

II Série-A — Número 26

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Propostas dc resolução (n.M 65/VII, 74/VH, 88/VII c 89/ VII):

N.° 65/VII [Aprova, para ratificação, a alteração do Anexo A da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO). adoptada na reunião do Conselho da Organização que teve lugar cm 8 de Março de 1996 em Cascais, Portugal]-.

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........ 472

a

N.° 74/VH [Aprova, para ratificação, a Convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, cm I de Setembro de 1996]:

N.° 88/VII — Aprova o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, assinado em Maputo aos 13 de Abril de 1995 (o).

N.° 89/V1I — Aprova, para ratificação, o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela Conferência na sua 85.° sessão, Genebra, 19 de Junho de 1997 (a).

Rectificações:

Ao n.° 20, de'22 de Dezembro de 1997 ....................... 473

(a) Dada a sua extensão, vêm publicadas em suplemento a este número.

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........ 472