5 DE MARÇO DE 1998

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Equipamento educativo: Creches — 3;

Jardins-de-infância cooperativos — 3; Escolas básicas do 1.° ciclo— 10; Escolas básicas oficiais dos 2." e 3." ciclos — 1 (C + S);

Escolas secundárias— l;

Centro de formação e ensino técnico — 1;

Casa de juventude — 1;

Actividades religiosas: Igrejas — 4;

Equipamento cultural e desportivo:

Colectividades e clubes desportivos •—21;

Campos de futebol — 4;

Parques desportivos — 4;

Piscina coberta — 1 (em construção);

Pavilhão gimnodesportivo— 1;

Segurança social:

Lares para a terceira idade— 15; Centros de dia para a terceira idade — 2;

Abastecimento público de 1.° necessidade: Mercados — 1;

Postos de abastecimento — 98;

Cooperativas de consumo — 2 (integradas na

PLURICOOP); Cooperativa agrícola— 1; Armazéns abastecedores —1; Mercado/mensal — 1 (2.° domingo de cada mês);

Serviços de apoio complementar e turísticos:

Restaurantes, pastelarias e outros — 420;

Romanas — 1 (anual);

Feiras — 1 (anual);

Festas da vila — 1 (anual);

Corso carnavalesco — 1;

Praças de táxis — 2;

Casas de espectáculos — 2;

Parques e jardins públicos:

Jardins públicos — 10; Parque urbano — 1;

Indústria-armazéns:

Estabelecimentos— 102;

Postos de combustíveis — 4(1 em construção);

Segurança pública:

Posto da GNR — 1 (com 27 efectivos); Corporação de bombeiros — 1;

Transportes públicos colectivos:

Centro ferroviário, com cerca de 250 ligações urbanas diárias de e para:

Barreiro (com ligações fluviais para Lisboa); Setúbal; Alentejo (linha do Sul); Alentejo e Algarve (linha do Sado);

Transportes públicos rodoviários (Belos/Setubalense) de e para:

Setúbal;

Moita;

Palmela;

Montijo (com ligação fluvial para Lisboa); Alcochete;

Vila Franca de Xira;

Santarém;

Lisboa.

A vila de Pinhal Novo reúne no seu seio requisitos que satisfazem as necessidades da população residente, facto que traduz a existência de forças concentracionistas que proporcionam um amplo raio de influência a todas as actividades aqui localizadas.

A vila de Pinhal Novo, embora esteja bem servida de transportes, irá inevitavelmente melhorar as suas acessibilidades com a construção da futura linha de caminho de ferro Pragal-Pinhal Novo, com a consequente ligação a Lisboa, bem como o metropolitano de superfície Almada-Barreiro, para além da já concluída Ponte de Vasco da Gama, a escassos 10 km, bem como o novo aeroporto internacional de Rio Frio.

Estas infra-estruturas (criadas umas, a criar outras) consumem sem qualquer dúvida um factor de enorme desenvolvimento para o futuro município de Pinhal Novo, melhorando muito o sistema de transportes existente e a qualidade dos mesmos.

A elevação da freguesia e vila de Pinhal Novo a concelho é, portanto, uma aspiração tão necessária quanto justa da sua população, que se foi formando ao longo dos anos e que se consubstancia num aumento significativo de importância em termos demográficos, económicos, sociais, históricos e culturais.

Deste modo, considera-se que os requisitos impostos pela Lei n.° 142/85, de 18 de Novembro, se encontram manifestamente ultrapassados, pelo que se propõe- a elevação a concelho da vila e freguesia de Pinhal Novo.

ANEXO I

Município de origem (Palmela) — Evolução do número de eleitores/quilómetro quadrado

Área do município (quilómetro quadrado) — 463.

Número de eleitores/quilómetro quadrado (mínimo)— 100 (Lei n.° 142/85, artigo 4.°, n.° 2).

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