Debates Parlamentares - Diário 057S1, p. 37 (1998-06-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE JUNHO DE 1998

1256-07)

Pour la République hellénique:

Pour la République d'Islande:

Pour la République italienne:

Pour le Grand-Duché de Luxembourg:

Pour le Royaume des Pays-Bas: Pour le Royaume de Norvège:

Pour la République portugaise:

Pour le Royaume d'Espagne:

Pour la République de la Turquie:

Pour le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord:

Pour les Etats-Unis d'Amérique

PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPUBLICA DA HUNGRIA AO TRATADO 00 ATLÂNTICO NORTE

As Partes no Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington a 4 de Abril de 1949, convictas de que a adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte permitirá reforçar a segurança na área do Atlântico Norte, acordam o seguinte:

Artigo I

Com a eritrada em vigor do presente Protocolo, o Secretário-Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em nome de todas as Partes, enviará ao Governo da República da Hungria um convite para aderir ao Tratado do Atlântico Norte. Nos termos do artigo 10.° do Tratado, a República da Hungria tor-nar-se-á Parte no referido Tratado na data de depósito do seu instrumento de adesão junto do Governo dos Estados Unidos da América.

Artigo II

O presente Protocolo entrará em vigor quando todas as Partes no Tratado do Atlântico Norte notificarem o Governo dos Estados Unidos da América da sua aceitação. O Governo dos Estados Unidos da América informará todas as Partes no Tratado do Atlântico Norte da data de recepção de cada notificação e da data de entrada em vigor do presente Protocolo.

Artigo III

O presente Protocolo, cujos textos em inglês e francês fazem igualmente fé, será depositado nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América. Cópias do mesmo, devidamente autenticadas, serão transmitidas, por este último Governo, aos Governos de todas as Partes no Tratado do Atlântico Norte.

Em fé do que os plenipotenciários abaixo designados assinaram o presente Protocolo.

Assinado em Bruxelas, aos 16 dias de Dezembro de 1997.

Pelo Reino da Bélgica:

Pelo Canadá:

Pelo Reino da Dinamarca:

Pela República Francesa:

Pela República Federal da Alemanha:

Pela República Helénica:

6 DE JUNHO DE 19981256-07)Pour la République hellénique:Pour la République d'Islande:Pour la République italienne:Pour le Grand-Duché de Luxembourg:Pour le Royaume des Pays-Bas: Pour le Royaume de Norvège:Pour la République portugaise:Pour le Royaume d'Espagne:Pour la République de la Turquie:Pour le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord:Pour les Etats-Unis d'AmériquePROTOCOLO DE ADESÃO DA REPUBLICA DA HUNGRIA AO TRATADO 00 ATLÂNTICO NORTEAs Partes no Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington a 4 de Abril de 1949, convictas de que a adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte permitirá reforçar a segurança na área do Atlântico Norte, acordam o seguinte:Artigo ICom a eritrada em vigor do presente Protocolo, o Secretário-Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em nome de todas as Partes, enviará ao Governo da República da Hungria um convite para aderir ao Tratado do Atlântico Norte. Nos termos do artigo 10.° do Tratado, a República da Hungria tor-nar-se-á Parte no referido Tratado na data de depósito do seu instrumento de adesão junto do Governo dos Estados Unidos da América.Artigo IIO presente Protocolo entrará em vigor quando todas as Partes no Tratado do Atlântico Norte notificarem o Governo dos Estados Unidos da América da sua aceitação. O Governo dos Estados Unidos da América informará todas as Partes no Tratado do Atlântico Norte da data de recepção de cada notificação e da data de entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo IIIO presente Protocolo, cujos textos em inglês e francês fazem igualmente fé, será depositado nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América. Cópias do mesmo, devidamente autenticadas, serão transmitidas, por este último Governo, aos Governos de todas as Partes no Tratado do Atlântico Norte.Em fé do que os plenipotenciários abaixo designados assinaram o presente Protocolo.Assinado em Bruxelas, aos 16 dias de Dezembro de 1997.Pelo Reino da Bélgica:Pelo Canadá:Pelo Reino da Dinamarca:Pela República Francesa:Pela República Federal da Alemanha:Pela República Helénica:

Descarregar páginas