Sexta-feira, 18 de Setembro de 1998

II Série-A — Número 2

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.° 534/VII (Reconhecimento oficial de direitos linguisticos da comunidade mirandesa):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência

e cultura 10

Propostas de lei (n.» 182/VII e 195/VII):

N.° 182/VII [Altera a Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais — LOTJ)]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................ 11

N.° 195/VI1 (Autoriza o Governo a rever a actual legislação sobre a fiscalidade automóvel):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano............................................................. '3

Propostas de resolução (n.M 72/VII, 73/VII, 92/VII a 97/VTI, 102AH e 103/VH):

N.° 72/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda, em 3 de Outubro de 1996):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação....... 14

N.° 73/VH (Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no âmbito da YJnVao Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações):

. idem............................................................................. 15

N.° 92/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Arménia,, por outro):

Idem.............................................................................. 16

N." 93/VII (Aproya, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azer-baijão, por outro):

Idem.........................................■.................................... 17

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus 17

N.° 94/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielo Rússia, por outro):

Idem............................................................................. 18

Idem.............................................................................. 19

N.° 95/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro):

Idem.............................................................................. 20

Idem.............................................................................. 21

N.° 96W1I (Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado. e a República do Quirguizistão, por outro):

Idem............................................................................. 21

V. Proposta de resolução n.° 95/V7/.

N.° 97/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro):

Idem.............................................................................. 22

V. Proposta de resolução n.° 95/VII.

N.° 102/VII (Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Cooperação 'e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da .República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia):

Idem............................................................................. 27

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus 27

N.° 103/VH (Aprovo, para ratificação, o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro):

' Idem.............................................................................. 28

Idem.............................................................................. 29

Projecto de deliberação n.° 52/VTJ:

Sobre a situação dos Deputados do Grupo Parlamentar

da UNITA, em Angola (apresentado pelo CDS-PP)..... 30