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Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 1999

II Série-A — Número 34

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 588/vn, 596/VII e 608/VII a 614/ VII): ■

N.° 588/VH (Toma obrigatória a afixação do preço dos produtos em.dígitos):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 894

N.° 596/VH1 (Cria um cadastro obrigatório de acidentes de automóveis e'motociclos, visando aumentar a segurança rodoviária e a defesa do consumidor):

Idem................................................................................ 894

N.° 608/VII — Elevação de Maceda à categoria de vila

(apresentado pelo PSD)..................................................... 894

■ N.° 609/VII — Criação da freguesia de Boavista dos

Pinheiros no concelho de Odemira (apresentado pelo PS) 895 N.° 6I0/VI1 — Criação da freguesia de Longueira--Almograve no concelho de Odemira (apresentado pelo

PS) ...................................................................................... 896

N.° 611/VII — Elevação da freguesia de Maceda, no concelho de Ovar, à categoria de vila (apresentado pelo PS) 897 N.° 6I2/V1I — Altera a Lei n.° 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) (apresentado pelo PCP)........................................ 898

N.° 613/VII — Alteração da denominação da freguesia de Tomar-Santa Maria dos Olivais no concelho de Tomar (apresentado pelo PSD)............................................. 898

N.° 614/VII — Elevação da Póvoa de Santa Iria a cidade (apresentado pelo PSD).................................................... 899

Propostas de lei (n.05 228/Vm e 233/Vn a 236/VU):

N.° 228/VII (Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural):

Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Juventude e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.......................................................................... 901

N.° 233/VII — Regulamenta a dispensa de horários de trabalho com adaptabilidade dos trabalhadores menores, dos portadores de deficiência e das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, que simplifica alguns proce-

dimentos na organização do tempo de trabalho, designadamente os que envolvem actos de relacionamento entre os empregadores e a Inspecção-Geral do Trabalho 902 N.° 234/VII — RevisSo do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira:

Texto e despacho n." 167/VII de admissibilidade...... 903

N.° 235/VII — Permite a regularização excepcional das situações de falso trabalho independente através da celebração de contratos de trabalho a termo......................... 926

N.° 236/VII — Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através da tipificação e classificação das contra-ordenações correspondentes à violação dos diplomas reguladores do regime geral dos contratos de trabalho......................................................... 927

Projectos de resolução (n.05 llO/VHI a 120/VII):

N.° 110/VII — Regulamentação da legislação que garante a protecção às mulheres vítimas de violência (apresentado pelo CDS-PP)............................................................ 935

N.° 111/Vll — Cessação da vigência, por recusa de ratificação, do Decreto-Lei n.° 404/98, de 18 de Dezembro, e repristinação do Decreto-Lei n ° 260/76, de 8 de Abril

(apresentado pelo PCP)..............................!................. 936

N.° 112/V1I — Cessação da vigência do Decreto-Lei

n.° 332/98, de 3 de Novembro (apresentado pelo" PSD) 936

N.° 113/VII — Cessação da vigência do Decreto-Lei

n.° 333/98, de 3 de Novembro (apresentado pelo PSD) 936

N.° 114/VII — Cessação da vigência do Decreto-Lei

n.° 334/98, de 3 de Novembro (apresentado pelo ,PSD) 936

N.° 1I5/V1I — Cessação da vigência do Decreto-Lei

n.° 335/98, de 3 de Novembro (apresentado pelo PSD) 936

N.° 116/VII — Cessação da vigência do Decreto-Lei

n.° 336798, de 3 de Novembro (apresentado pelo PSD) 937

N.° 117/VII — Cessação da vigência do Decreto-Lei

n.° 337/98, de 3 de Novembro (apresentado pelo PSD) 937

N.° 118/VII — Cessação da"vigência do Decreto-Lei

n.° 338/98, de 3 de Novembro (apresentado pelo PSD) 9T!

N.° I19/VI1 — Cessação da vigência do Decreto-Lei

n.° 339/98, de 3 de Novembro (apresentado pelo PSD) 937

N.° 120/VII — Cessação da vigência do Decreto-Lei

n.° 404/98, de 18 de Dezembro (apresentado pe\o PSD) 937