Sábado, 10 de Julho de 1999

II Série-A — Número 77

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

I Projectos dc lei (n.'« 522/VII, 523/VII, 649/VII, 676/VII, I 678MI e 6WVII):

N°522/VU (Combate à desertificação c recuperação do I desenvolvimento nas áreas do interior):

Relatório e texto final da Comissão de Economia. Fi-! nanças e Plano............................................................. 2186

N°ÍS23/VI1 (Estabelece as bases das organizações inter-' profissionais do sector florestal):

Texto final da Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ......................................... 2187

N.° 649/VII (Estabelece as bases do interprofissionalismo florestal):

V. Projecto de lei «." 523/VII.

I N.° 676/VII (Utilização de detectores de metais):

I Texto dc substituição elaborado pela Comissão de Edu-

i cação. Ciência e Cultura............................................... 2188

N.° 678/VI1 (Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência):

Relatório da Comissão de Economia. Finanças e Plano 2189

N.° 680/VII (Altera o artigo 80.°-A do Código do IRS. aprovado pelo Decreto-Lei n.° 442-A/88, de 30 de Novembro):

Idem............................................................................... 2190

Propostas dc lei (n.'« 142/VU, 223/VI1, 250/VU, 2S6/VII, 257/V1I, 265/V11 a 267/VH c 271/VII):

N.° 142/VII (Lei de Bases Cerais da Caça):

Texto final da Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas......................................... 2190

N.°223/VII (Altera a Lei n.° 10/97. de 12 de Maio. que reforça os direitos das associações de mulheres):

Relatório e texto final da Comissão para a Paridade. Igualdade de Oportunidades c Família........................ 2198

Propostas de alteração apresentadas pelo PS.............. 2199

Propostas dc alteração apresentadas pelo PCP............ 2200

N.<'250/V11 (Aprova o Código do Imposto do Selo):

Propostas de alteração apresentadas pelo PS.............. 2200

N.°256/VII (Altera o Decreto-Lei n°423/9l, de 30 de Outubro, que aprovou o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos):

Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias.................................. 2202

N.°257/VU (Autoriza o Governo a aprovar os Estatutos dos Despachantes Oficiais e revogar artigos do Decreto--Lei n°46 311. de 27 de Abril de 1965. e o artigo 9." do Decreto-Lei n°5l3-FI/79, de 27 de Dezembro, que aprovou o reforma aduaneira):

Propostas de alteração apresentadas pelo Deputado do

PCP Rodeia Machado................................................... 2203

N.° 265/VII (Aprova a lei de protecção das crianças e jovens em perigo) (a):

Relatório e texto final da Comissão para a Paridade. Igualdade de Oportunidades c Família. Propostas de alteração apresentadas pelo PS.

N.°266/VII (Aprova a lei tutelar educativa) («)

Idem. Idem.

N°267/V(l (Altera o Decreto-Lei n.° 314/78. de 27 de Outubro, em matéria de processos tutelares civis):

Idem............................................................................... 2203

N.° 271/VII (Aprova o regime aplicável ao adiantamento pelo Estado da indemnização devida às vítimas dc violência conjugal).

Idem....................w......................................................... 2205

(d) Devido à sua extensão são publicados em suplemento i