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Sábado, 10 de Julho de 1999

II Série-A — Número 77

DIÁRIO

da Assembleia da República I

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Propostas de lei (n." 265 e 2667VII): j

N.° 265/VII (Aprova a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo):

Relatório e texto final da Comissão para a Paridade.

Igualdade de Oportunidades e Família....................... 2206-(2)

Propostas de alteração apresentadas pelo PS............. 2206-U&)

N.° 266/V11-(Aprova a Lei Tutelar Educativa):

Idem............................................................................... 2206-(20)

Idem............................................................................... 22QS-(S0) l