0539 | II Série A - Número 024 | 15 de Março de 2000

da sede do concelho de Celorico de Basto, na confluência das freguesias de Veade, Gagos e Molares e no cruzamento das Estradas Nacionais 210 e 304.
Trata-se de um polo de desenvolvimento dos mais dinâmicos do concelho de Celorico de Basto, o qual dista seis quilómetros à sede do concelho de Celorico de Basto, 20 quilómetros à sede do concelho de Cabeceiras de Basto e cinco quilómetros à sede do concelho de Mondim de Basto.
A povoação de Fermil de Basto conta com uma população residente (censos de 1991) de 2119 habitantes e com 1799 eleitores
Instituições e equipamentos colectivos:
Na área de apoio à saúde:
- Extensão de Saúde de Fermil de Basto. Serve 3517 utentes pertencentes às freguesias de Veade, Molares, Gagos, Corgo e Canedo de Basto;
- Uma farmácia;
- Uma clínica dentária;
- Um consultório médico de clínica generalista.
Na área da educação, cultura e desporto:
- Uma escola profissional de agricultura;
- Quatro escolas do 1º ciclo do ensino básico;
- Um jardim de infância;
- Três campos de futebol;
- Um campo de tiro;
- Um court de ténis;
- Três parques infantis;
- Sala de espectáculos;
- Uma praia fluvial;
- Escola de música e pintura.
Na área social:
- Centro Social e Paroquial de Molares, com apoio domiciliário e ATL;
Na área associativa:
- Fermilense Futebol Clube;
- Associação Cultural e Recreativa de Fermil de Basto;
- Fanfarra de Veade;
- Associação Cultural e Recreativa de Veade;
- Clube de Caça e Pesca;
- Rancho Folclórico Infantil e Juvenil de São Tiago de Gagos;
- Núcleo Cultural de Gagos;
- Conjunto Musical "Os Bailaricos".
Na área do comércio e serviços:
- Um posto dos CTT;
- Cinco praças de táxis;
- Uma central da Telecom;
- Feira quinzenal;
- Inúmeros estabelecimentos comerciais, incluindo bombas de abastecimento de combustível e estação de serviços; serviços de reparação de automóveis; restaurantes; cafés; mini-mercados e mercearias; duas casas de turismo de habitação.
Na área da indústria:
- Duas fábricas de confecções;
- Uma unidade agro-alimentar de fumeiros tradicionais;
- Uma serração de madeiras e várias carpintarias;
- Várias serralharias e empresas de construção civil;
- Uma unidade de panificação.
Na área da agricultura e pecuária:
A povoação de Fermil centra-se no rio Veade, afluente do Tâmega. É ao longo das suas encostas soalheiras que a vinha tem o seu solar, produzindo dos melhores vinhos verdes da região. A viticultura tem um peso muito grande no sector agrícola, sendo de referir a existência de vários produtores/engarrafadores. Nos terrenos mais profundos, e aproveitando a abundância de água disponível, aparece a pecuária extensiva de bovinos para a produção de carne e leite.
Imóveis de interesse concelhio:
- Casa da Boavista em Veade, classificada como imóvel de interesse público, com capela barroca com imponente jardim de cameleiras;
- Casa do Outeiro, em Veade, classificada como imóvel de interesse público, com torre e pedra de armas e com imponente jardim de cameleiras;
- Casa do Barão de Fermil, classificada como imóvel de interesse concelhio, com piscina e jardim típico de Basto e turismo de habitação;
- Casa de Veade, com capela, classificada como imóvel de interesse concelhio;
- Casa dos Carvalhos, em Veade, classificada como imóvel de interesse concelhio, brasonada;
- Igreja Matriz de Veade, classificada como imóvel de interesse concelhio, datado do século X, românica com belos altares de talha dourada;
- Casa do Campo em Molares, classificada como imóvel de interesse concelhio, com capela e imponente jardim de cameleiras, piscina, posto de vendas de artesanato e turismo de habitação;
- Casa das Eiras em Molares, classificada como imóvel de interesse concelhio, com capela e pedra de armas;
- Capela de Santo António de Molares, classificada como imóvel de interesse concelhio;
- Casa da Balouta na freguesia de Gagos, classificada como imóvel de interesse concelhio;
- Casa da Cruz na freguesia de Gagos, classificada como imóvel de interesse concelhio;
- Casa do Pomar em Gagos, classificada como imóvel de interesse concelhio, com capela e brasonada;
- Casa da Portela em Gagos, classificada como imóvel de interesse concelhio, com capela e portão de armas;
- Casa de São Tiago em Gagos, classificada como imóvel de interesse concelhio;
- Casa da Veiga em Gagos, classificada como imóvel de interesse concelhio, com brasão e torre ameada.
Nestes termos, e de acordo com a Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, a povoação de Fermil de Basto reúne as condições necessárias para ser elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Partido Social Democrata, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Fermil de Basto, no concelho de Celorico de Basto, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 2 de Março de 2000. Os Deputados do PSD: Miguel Macedo - Fernando Santos Pereira.