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Quinta-feira, 1 de Junho de 2000 II Série-A - Número 45

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação.
- Eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação.
- Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal e respectivo Protocolo, assinados na Praia, em 22 de Março de 1999. (a)

Projectos de lei (n.os 34, 78, 204, 215 e 216/VIII):
N.º 34/VIII (Regulamentação das medicinas não convencionais):
- Relatório e parecer da Comissão de Saúde e Toxicodependência.
N.º 78/VIII (Relatório anual sobre o estado da saúde):
- Idem.
N.º 204VIII (Prescrição de medicamentos genéricos):
- Idem.
N.º 215/VIII - Integração de trabalhadores assalariados dos centros culturais do Instituto Camões no quadro de pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (apresentado pelo PSD).
N.º 216/VIII - Suspensão do processo de co-incineração em Portugal (apresentado pelo BE).

(a) É publicada em suplemento a este número.