0035 | II Série A - Número 001 | 21 de Setembro de 2000

sem saída profissional, e sem que, alguma vez, tenham sido alertados para essa eventualidade. Quantas promessas políticas de diminuição de alunos por turma ou de complementos curriculares não têm ficado no papel, agravando o quadro de excesso de oferta em muitas disciplinas.
Por tudo isto será seguramente de elementar justiça e equidade configurar novas medidas para a dignificação dos jovens professores. Esta matéria introduz e exige, aliás, a redefinição de uma política mais vasta sobre saídas profissionais do nosso sistema educativo.
Assim, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que defina um programa de dignificação dos jovens professores e de acompanhamento das saídas profissionais do sistema educativo português, designadamente através das seguintes medidas:
1 - Criação urgente de um Observatório de Saídas Profissionais, de carácter nacional, independente e autónomo, com um corpo de investigadores próprio por prazos regulares, em articulação com as instituições de ensino secundário e superior, com os órgãos consultivos da área educativa, com a Assembleia da República e com a tutela.
2 - Publicação de um relatório anual de saídas profissionais, por parte do supracitado Observatório, com ampla difusão junto das comunidades educativas e órgãos de comunicação social, em que se apresentem, entre outros, dados prospectivos, comparações do mercado de trabalho a nível europeu e informações fidedignas do Ministério da Educação quanto a saídas profissionais por curso/escola.
3 - Congelamento de opções profissionalizantes de ensino por um período razoável de anos nos cursos/áreas em que se demonstre excesso de oferta e dificuldades prospectivas.
4 -Redefinição de apoios mínimos para docentes deslocados com rendimentos muito baixos em função das horas limitadas de "mini-concursos".
5 - Estipulação do prazo máximo de cinco anos para colocação efectiva nas escolas.
6 - Diminuição do ratio geral docente/aluno e, suplementarmente, nalgumas disciplinas-problema.
7 - Garantia de igualdade nos concursos nacionais de admissão de docentes, através da uniformização dos critérios de valoração da nota do estágio curricular para efeitos da média final do curso, independentemente da natureza da instituição;
8 - Diversificação da formação dos jovens professores desempregados, designadamente em função da reorganização curricular em curso e das novas vertentes do ensino (educação para a saúde, educação para a sexualidade, formação pessoal e cívica, educação ambiental, informática, novas tecnologias, etc).

Palácio de São Bento, 13 de Setembro de 2000. Os Deputados do PSD: Nuno Freitas - Bruno Vitorino - Ricardo Fonseca de Almeida - Pedro Miguel Duarte.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.