2451 | II Série A - Número 077 | 19 de Julho de 2001

posta de aditamento apresentada pelo PS, com a seguinte redacção: "A língua portuguesa, enquanto fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português". Aprovada, por unanimidade, uma proposta de alteração para o n.º 2, apresentada pelo PS, que passou a n.º 3. Aprovados os n.os 3, 4 e 5 deste artigo da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, os quais passaram a n.os 4, 5 e 6. Aprovadas, por unanimidade, as propostas de alteração e de aditamento, respectivamente, do n.º 6 e de um novo n.º 7, que passaram a n.os 7 e 8.
Artigo 3.º: Aprovados os n.os 1 e 2 do artigo 3.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. Aprovado, por unanimidade, o n.º 3 do mesmo artigo da proposta de lei com a seguinte redacção: "O conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais".
Artigo 4.º: Aprovado o artigo 4.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. De referir que, no n.º 4, foi aditado o inciso "a todas as confissões religiosas e no que diz respeito" a seguir a "O disposto nos números anteriores aplica-se".
Artigo 5.º: Aprovado o artigo 5.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 6.º: Aprovada, por unanimidade, a proposta de substituição do corpo do artigo e de uma nova alínea a), apresentada pelo CDS-PP, do seguinte teor: "a) Inventariação, assegurando-se o levantamento sistemático, actualizado e tendencialmente exaustivo dos bens culturais existentes com vista à respectiva identificação. As alíneas a) a h), que passaram a alíneas b) a i), foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 7.º: Aprovado o artigo 7.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 8.º: Aprovado o artigo 8.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 9.º: Aprovado o artigo 9.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 10.º: Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, a proposta de substituição apresentada pelo PS.
Artigo 11.º: Aprovado o artigo 11.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. Retirada a proposta de aditamento de um n.º 4, apresentada pelo PS.
Artigo 12.º: Aprovado o artigo 12.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 13.º: Aprovado o artigo 13.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 14.º: Aprovado o artigo 14.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 15.º: Aprovada, por unanimidade, a proposta de eliminação do n.º 6 do artigo 15.º da proposta de lei, apresentada pelo PS. Aprovadas, também por unanimidade, as propostas de alteração para os n.os 2, 3 e 8, apresentadas pelo PS. Aprovados os n.os 1, 4, 5, 7 e 9 do mesmo artigo da proposta de lei, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP e do CDS-PP. Assim, em virtude da proposta de eliminação aprovada, os n.os 7, 8 e 9 passaram, respectivamente, a n.os 6, 7 e 8.
Artigo 16.º: Aprovado o artigo 16.º da proposta de lei, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.
Artigo 17.º: Rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP a proposta de substituição da alínea b), apresentada pelo PCP. Aprovado o corpo do artigo 17.º da proposta de lei, bem como as alíneas a), c), d), e), f), g), h) e i), com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. Aprovada igualmente a alínea b) do mesmo artigo da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP.
Artigo 18.º: Aprovada, por unanimidade, a proposta de eliminação do n.º 4, apresentada pelo PS. Rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, a proposta de eliminação dos n.os 2, 3, 4 e 5, apresentada pelo PCP. Aprovado o n.º 1 do artigo 18.º da proposta de lei, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Aprovados, igualmente, os n.os 2, 3 e 5 (que passa a n.º 4) do mesmo artigo da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP.
Artigo 19.º: Aprovada a proposta de alteração para o n.º 5, apresentada pelo PS, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP. Aprovados os n.os 1, 2, 3, 4 e 6 do artigo 19.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 20.º: Aprovado o artigo 20.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 21.º: Tendo o CDS-PP deixado cair a sua proposta de alteração para a alínea b), foi aprovado o artigo 21.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 22.º: Aprovado o artigo 22.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. Rejeitada uma proposta de aditamento de um n.º 5, apresentada pelo PCP, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Artigo 23.º: Aprovado o artigo 23.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 24.º: Retirada a proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP, foi aprovado o artigo 24.º da proposta de lei, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.
Artigo 25.º: Aprovada a proposta de alteração para o n.º 2, apresentada pelo PS, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.