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Quarta-feira, 25 de Julho de 2001 II Série-A - Número 80

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Resolução:
Em defesa do ensino e divulgação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro.

Projecto de lei n.º 481/VIII:
Estabelece o regime de posse de animais potencialmente perigosos (apresentado pelo PSD).

Propostas de lei (n.os 90 e 96/VIII):
N.º 90/VIII (Alterações ao Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 96/VIII - Transpõe a Directiva 98/50/CE, do Conselho, de 29 de Junho de 1998, sobre a manutenção dos direitos do trabalho em caso de transferência de empresa, estabelecimento ou parte de estabelecimento, através da alteração aos artigos 37.º e 127.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969, e do aditamento ao mesmo regime jurídico dos artigos 37.º-A e 37.º-B.

Projecto de resolução n.º 148/VIII:
Medidas de reforço da participação cívica e política das mulheres (apresentado pelo PCP).

Proposta de resolução n.º 67/VIII: (a)
Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2000/597/CE, EURATOM).

(a) É publicada em suplemento a este número.