0012 | II Série A - Número 001 | 20 de Setembro de 2001

residente de 18 127 pessoas, o que, tendo em conta a população residente aquando da realização do último Censo, representa um crescimento de cerca de 27,4%, bastante superior aos 5,3% verificados ao nível do distrito de Santarém ou aos 4,6% verificados ao nível do País.
No que diz respeito à educação, os estabelecimentos escolares existentes ministram os diversos níveis de ensino, desde o pré-escolar ao superior. A rede escolar é constituída por 11 estabelecimentos do ensino básico, uma escola secundária, duas escolas profissionais e um instituto do ensino superior privado que ministra cursos na área dos transportes.
Em questões de saúde, o município é igualmente servido por um hospital com 60 camas, por um centro de saúde e três farmácias. O concelho do Entroncamento apresenta um ratio de 1,8 médicos por mil habitantes, claramente superior ao 1,4 a nível do distrito.
No domínio das infra-estruturas e dos equipamentos sociais, a totalidade da população do Entroncamento está servida por água canalizada, rede de esgotos e por sistema de recolha de resíduos sólidos e urbanos. É servida adequadamente por uma rede de transportes públicos rodoviários e ferroviários, bem como de serviços de táxis e correios.
Possui igualmente várias infra-estruturas desportivas, culturais e de lazer. De realçar a existência de um parque de campismo e de uma unidade hoteleira e de várias pensões.
Economicamente, o concelho e a cidade do Entroncamento coincidem territorialmente num polo urbano que nasceu e cresceu à volta de uma importante estação de comboios, mas que ao longo dos anos tem sabido alargar e diversificar a sua base do sustentação económica.
O Entroncamento é actualmente claramente uma realidade multifacetada e dinâmica, possuindo (em 1996) cerca de 303 empresas sedeadas no concelho geradoras de elevados níveis de emprego e riqueza.
Em termos gerais os principais traços de caracterização são os seguintes:
- Cidade essencialmente urbana e comercial, importante ponto de atracção sub-regional. Nos últimos 15 anos o número de empresas cresceu a um ritmo de 1,7% ao ano, enquanto que esse crescimento foi de apenas 1,0% ao nível distrital, o que comprova a capacidade de atracção.
- Cidade ferroviária, mantendo a sua ligação umbilical ao caminho-de-ferro e à sua importância como entroncamento de passageiros e mercadorias.
- Cidade militar, pela manutenção de importantes instalações no centro da cidade.
- Cidade formação, oferecendo uma diversidade de opções formativas.
- Cidade retaguarda da Área Metropolitana de Lisboa, dadas as melhorias significativas verificadas no conjunto de acessibilidades ferroviárias, que colocam o Entroncamento a menos de uma hora de Lisboa.
- O concelho do Entroncamento apresenta dos mais elevados índices de consumo e de poder de compra, respectivamente, de 106,5 e 125,5, enquanto ao nível do distrito esses índices se situam apenas em 67,4 e 72,2.
Também o rendimento colectável em sede de IRS é no Entroncamento de cerca de 670 contos contra apenas cerca de 348 contos ao nível distrital.

IV - Razões de ordem político-administrativa

A criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, enquanto concretização do princípio da descentralização administrativa, assenta na vontade das populações abrangidas e visa contribuir para a aproximação da gestão autárquica à população.
Esta nova autarquia local de base permitirá um melhor estudo dos problemas da sua área de influência e contribuirá, por certo, para a melhor e mais participada solução dos mesmos.
Não colidindo as suas repercussões administrativas e financeiras com interesses de ordem geral ou local, a criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima servirá, pelo contrário, como verdadeiro estímulo para o aprofundamento das condições que continuem a possibilitar o desenvolvimento social, económico e cultural da população.

V - Conclusão

A criação, no concelho do Entroncamento, da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, que agora se propõe, assenta na vontade das populações abrangidas, em razões de ordem histórica, geográfica, demográfica, económica e cultural e, bem assim, na sua viabilidade político-administrativa sustentada pelos manifestos interesses locais e pelo facto de, como também já se referiu, as suas repercussões administrativas e financeiras não colidirem com interesses de ordem geral ou local.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, abaixo assinados, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º

É criada a freguesia de Nossa Senhora de Fátima, no concelho de Entroncamento, distrito de Santarém, com sede em Entroncamento.

Artigo 2.º

A actual freguesia designada por freguesia do Entroncamento passará a designar-se por freguesia de S. João Baptista.

Artigo 3.º

Os limites da nova freguesia de Nossa Senhora de Fátima, desmembrada da do Entroncamento e cuja delimitação geográfica se junta em anexo à escala de 1:4000, são os seguintes:

a) A sul, o eixo da linha férrea, designada como "Linha do Norte", com o caminho para Riachos até o cruzamento com o caminho que segue para a Meia Via, 200 metros a oeste da linha férrea;
b) A oeste, pelo citado caminho até ao cemitério da Meia Via,
c) A norte, desde esse ponto em linha recta até ao ponto trigonométrico 87, e desse ponto em linha recta até ao casal Padre Dinis, seguindo a mesma linha até encontrar a Ribeira de Ponte da Pedra;
d) A este, do eixo da linha férrea, designada como Linha do Norte, até encontrar a referida Ribeira da Ponte da Pedra.