0046 | II Série A - Número 004 | 29 de Setembro de 2001

RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE UM MEMBRO PARA A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 20 de Setembro de 2001, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições a seguinte cidadã:
Fernanda Manuela Almeida Pésinho.

Aprovada em 20 de Setembro de 2001. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

PROPOSTA DE LEI N.º 70/VIII
(APROVA A LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR)

Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Defesa Nacional

Relatório

A Comissão de Defesa Nacional reuniu no dia 25 de Setembro de 2001, com a presença do Sr. Ministro da Defesa Nacional, e procedeu ao debate e votação na especialidade da proposta de lei n.º 70/VIII, com os seguintes resultados:
Artigo 1.º:
Foi aprovado, com os votos a favor do PS e CDS-PP, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.
Artigo 2.º:
Foi aprovado, com os votos a favor do PS e CDS-PP, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.
Artigo 3.º:
Foi aprovado, com os votos a favor do PS e CDS-PP, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.
Artigo 4.º:
Foi aprovado, com os votos a favor do PS e CDS-PP, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.
Artigo 5.º:
Foi aprovado, com as alterações propostas pelo Grupo Parlamentar do PS.
Votos a favor do PS e CDS-PP e votos contra do PSD e PCP.
Artigo 6.º:
Foi aprovado, com as alterações propostas pelo Grupo Parlamentar do PS.
Votos a favor do PS e CDS-PP e votos contra do PSD e PCP.
Artigo 7.º:
Foi aprovado, com as alterações propostas pelo Grupo Parlamentar do PS.
Votos a favor do PS e CDS-PP e votos contra do PSD e PCP.
Artigo 8.º:
Foi aprovado, com as alterações propostas pelo Grupo Parlamentar do PS.
Votos a favor do PS e CDS-PP, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.
Votou-se favoravelmente a alteração das propostas dos números dos artigos 8.º e 9.º, passando o 8.º a 9.º.
Artigo 9.º:
Foi aprovado, com as alterações propostas pelo Grupo Parlamentar do PS.
Votos a favor do PS e CDS-PP, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.
Votou-se favoravelmente a alteração das propostas dos números dos artigos 8.º e 9.º, passando o 9.º a 8.º.
Artigo 10.º:
Foi aprovado, com as alterações propostas pelo Grupo Parlamentar do PS.
Votos a favor do PS e CDS-PP, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.
Artigo 11.º:
Foi aprovado, com os votos a favor do PS e CDS-PP e votos contra do PSD e PCP.
Artigo 12.º:
Foi aprovado, com as alterações propostas pelo Grupo Parlamentar do PS.
O n.º 3 obteve nova redacção proposta pela Comissão, com os votos a favor do PS e CDS-PP e votos contra do PSD e PCP.
Artigo 13.º:
Foi aprovado, com as alterações propostas pelo Grupo Parlamentar do PS e o n.º 3 obteve nova redacção proposta pela Comissão, com os votos a favor do PS e CDS-PP e votos contra do PSD e PCP.
Artigo 14.º:
Foi aprovado, com as alterações propostas pelo Grupo Parlamentar do PS e o artigo obteve nova redacção proposta pela Comissão, com os votos a favor do PS e CDS-PP e votos contra do PSD e PCP.
Artigo 14.º-A:
Foi aprovado, com as alterações propostas pelo Grupo Parlamentar do PS e os n.os 2 e 3 obtiveram nova redacção proposta pela Comissão, com os votos a favor do PS, PCP e CDS-PP e votos contra do PSD.
Artigo 15.º:
Foi aprovado por unanimidade.
Artigo 15.º-A:
Foi retirado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Artigo 16.º:
Foi aprovado, com os votos a favor do PS e CDS-PP, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.
Artigo 17.º:
Foi aprovado, com os votos a favor do PS e CDS-PP e votos contra do PSD e PCP.
Quadro dos programas:
O PS votou favoravelmente todos os programas e a linha indicativa do valor máximo autorizado para locação.
O CDS-PP votou favoravelmente a linha indicativa do valor máximo autorizado para locação e os vários programas, com excepção do programa respeitante ao Grupo de Aviação Ligeira (GALE), que votou contra.
O PCP votou contra os seguintes programas: Capacidade Submarina, Capacidade de Defesa Aérea e TASMO, Capacidade ASW, EW, C2 E AEW/ELINT e contra a linha do valor máximo para a locação. Absteve-se nos programas: Capacidade de Projecção de Força, Sistema Administrativo, Logístico e de Pessoal e Capacidade de Stoks de Armamento e votou favoravelmente os restantes programas.
O PSD absteve-se em todos os programas, tendo votado contra a linha indicativa do valor máximo autorizado para locação.
Com esta votação o quadro foi aprovado.