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0052 | II Série A - Número 004 | 29 de Setembro de 2001

 

dos benefícios fiscais concedidos às instituições financeiras nos off-shores existentes; a um estrito controlo e disciplina em relação às entidades não financeiras; à fiscalização internacional do seu funcionamento e à obrigatoriedade de cooperação e troca de informações entre as autoridades fiscais dos diferentes países e com instituições internacionais como a OCDE e a União Europeia, tendo em vista a necessidade final de se caminhar para a erradicação dos paraísos fiscais.

Assembleia da República, 26 de Setembro de 2001. Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho - Agostinho Lopes - Bernardino Soares - João Amaral - António Filipe.

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