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Sábado, 29 de Setembro de 2001 II Série-A - Número 4

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições.
- Aprova, para ratificação, a Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados membros da União Europeia, assinada em Bruxelas, a 29 de Maio de 2000. (a)

Proposta de lei n.º 70/VIII (Aprova a Lei de Programação Militar):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Defesa Nacional.

Projecto de resolução n.o 153/VIII:
Sobre o controlo e disciplina das zonas francas (off-shores) (apresentado pelo PCP).

(a) É publicada em suplemento a este número.