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Sábado, 27 de Outubro de 2001 II Série-A - Número 11

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

S U M Á R I O

Projecto de lei n.º 513/VIII:
Cria o instituto da igualdade e direitos da mulher (apresentado pelo PCP).

Propostas de lei (n.os 104 e 105/VIII):
N.º 104/VIII (Grandes Opções do Plano Nacional para 2002):
- Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
N.º 105/VIII (Orçamento do Estado para 2002):
- Vide proposta de lei n.º 104/VIII.

Projectos de resolução (n.os 159 e 162/VIII):
N.º 159/VIII - Cria uma comissão parlamentar de controlo da execução do Orçamento do Estado (apresentado pelo PS).
N.º 162/VIII - Relativo à remessa de documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas, consequências e responsabilidades do acidente resultante do desabamento da Ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios à Procuradoria-Geral da República (apresentado pela Comissão).